Ementa

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE TRATAMENTO DE FERIDAS CRÔNICAS – CASA DO CURATIVO, COM SEDE PRÓPRIA, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E ESTRUTURA ADEQUADA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO SE JUSTIFICA DIANTE DA CRESCENTE DEMANDA POR ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS EM FERIDAS CRÔNICAS E DA ABSOLUTA INSUFICIÊNCIA DA ESTRUTURA ATUALMENTE DISPONÍVEL NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, ONDE FUNCIONA, DE FORMA IMPROVISADA, A SALA DE CURATIVOS. A REALIDADE É ALARMANTE: A UNIDADE DISPÕE DE ESPAÇO FÍSICO EXTREMAMENTE REDUZIDO, COM APENAS DUAS MACAS E SEM ÁREAS DEVIDAMENTE SEPARADAS PARA CURATIVOS LIMPOS E INFECTADOS. PACIENTES, MUITOS DELES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E COM DOENÇAS CRÔNICAS COMO DIABETES, HIPERTENSÃO E VASCULOPATIAS, SÃO FREQUENTEMENTE OBRIGADOS A AGUARDAR O ATENDIMENTO DO LADO DE FORA DA UNIDADE, INCLUSIVE NA CALÇADA, EXPOSTOS A RISCOS FÍSICOS, CLIMÁTICOS E INFECCIOSOS. A AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA COMPROMETE A SEGURANÇA DO PACIENTE, SOBRECARREGA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E INVIABILIZA A ATUAÇÃO INTEGRADA DE ESPECIALIDADES, COMO PODOLOGIA, FISIOTERAPIA E NUTRIÇÃO, FUNDAMENTAIS NO TRATAMENTO DE LESÕES COMPLEXAS.
A CRIAÇÃO DA CASA DO CURATIVO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ESPECIALMENTE OS DA UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE. A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA ORIENTA QUE O CUIDADO COM FERIDAS CRÔNICAS DEVE SER ESTRUTURADO DE FORMA CONTÍNUA, HUMANIZADA E INTEGRADA, COM SUPORTE DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, PLANEJAMENTO TERRITORIAL E FOCO NA PREVENÇÃO DE AGRAVOS. MUNICÍPIOS COM UNIDADES ESPECIALIZADAS SEMELHANTES JÁ DEMONSTRARAM REDUÇÃO EXPRESSIVA NOS ÍNDICES DE INFECÇÕES SECUNDÁRIAS, AMPUTAÇÕES EVITÁVEIS E REINTERNAÇÕES HOSPITALARES, GERANDO NÃO APENAS BENEFÍCIOS CLÍNICOS, MAS TAMBÉM IMPACTO POSITIVO NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DA SAÚDE PÚBLICA.
ESTUDOS APONTAM QUE CERCA DE 3% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA APRESENTA ALGUM TIPO DE LESÃO CRÔNICA, SENDO O PÉ DIABÉTICO UMA DAS COMPLICAÇÕES MAIS COMUNS E DISPENDIOSAS PARA O SISTEMA DE SAÚDE. A INEXISTÊNCIA DE UM NÚCLEO ESPECIALIZADO EM CABO FRIO REPRESENTA NÃO APENAS UMA LACUNA ASSISTENCIAL, MAS UMA FRAGILIDADE ESTRUTURAL QUE PENALIZA JUSTAMENTE A POPULAÇÃO MAIS CARENTE. A CASA DO CURATIVO, AO FUNCIONAR COMO UNIDADE DE REFERÊNCIA, PERMITIRÁ ACOLHIMENTO DIGNO, TRATAMENTO ESPECIALIZADO, PROMOÇÃO DA AUTONOMIA DO PACIENTE E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADOS. ALÉM DISSO, POSSIBILITARÁ A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS JUNTO AOS USUÁRIOS E SEUS FAMILIARES.
DESSA FORMA, A IMPLANTAÇÃO DESSE NÚCLEO NÃO DEVE SER VISTA COMO GASTO, MAS COMO INVESTIMENTO ESTRATÉGICO NA SAÚDE PÚBLICA DE CABO FRIO — COM RETORNO DIRETO EM QUALIDADE DE VIDA, RACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS E VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA. É UMA MEDIDA ÉTICA, TÉCNICA E POLITICAMENTE INADIÁVEL.
CERTO DA SUA IMPORTÂNCIA, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES E A DEVIDA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.