CRIA O "FESTIVAL DE MINAS " NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
CABO FRIO, CIDADE EMBLEMÁTICA POR SUA VOCAÇÃO TURÍSTICA E RIQUEZA MULTICULTURAL, TEM A OPORTUNIDADE DE DIVERSIFICAR SUA OFERTA DE EVENTOS AO CRIAR O FESTIVAL DE MINAS, UMA CELEBRAÇÃO VOLTADA PARA A PROMOÇÃO DA RICA E TRADICIONAL CULTURA MINEIRA.
MINAS GERAIS É REFERÊNCIA NACIONAL EM GASTRONOMIA, MÚSICA, ARTESANATO E HISTÓRIA. O FESTIVAL DE MINAS BUSCA HOMENAGEAR ESSE LEGADO E, AO MESMO TEMPO, IMPULSIONAR A ECONOMIA LOCAL POR MEIO DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO.
AO OCORRER NA SEMANA QUE COMPREENDE OS FERIADOS DOS DIAS 12 E 15 DE OUTUBRO — PERÍODO ESTRATÉGICO EM RAZÃO DO RECESSO ESCOLAR E DA TRADICIONAL "SEMANA DO SACO CHEIO" — O FESTIVAL TEM ALTO POTENCIAL DE ATRAIR TURISTAS DE DIVERSAS PARTES DO BRASIL, ESPECIALMENTE FAMÍLIAS, ESTUDANTES E APRECIADORES DA CULTURA REGIONAL.
ALÉM DA VALORIZAÇÃO CULTURAL, O FESTIVAL PROMOVERÁ:
• GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA ARTISTAS, ARTESÃOS, COMERCIANTES E EMPREENDEDORES LOCAIS;
• INTEGRAÇÃO ENTRE CULTURAS REGIONAIS E A COMUNIDADE CABO-FRIENSE;
• FOMENTO AO TURISMO FORA DA ALTA TEMPORADA;
• CONSOLIDAÇÃO DE CABO FRIO COMO UM DESTINO CULTURAL E NÃO APENAS DE LAZER À BEIRA-MAR.
A CRIAÇÃO DE EVENTOS TEMÁTICOS ESTRUTURADOS, COMO O FESTIVAL DE MINAS, É PRÁTICA CONSAGRADA EM MUNICÍPIOS QUE BUSCAM AMPLIAR SUAS OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO ECONÔMICO COM BASE NA CULTURA E NO TURISMO. COM ISSO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A APROVAÇÃO DESTE IMPORTANTE PROJETO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/05/2025 11:52:42 | CADASTRADO | AGENTE: MILTON ALENCAR JÚNIOR | CADASTRADO | |
| 29/05/2025 11:53:20 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/06/2025 13:19:50 | PAUTA | 0474ª (QUADRINGENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) -1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 10 DE JUNHO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/06/2025 14:35:46 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 24/06/2025 13:04:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 24/06/2025 13:04:49 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: MILTON ALENCAR JÚNIORCOMISSÃO: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO | PARA ANÁLISE | |
| 12/08/2025 10:10:28 | PAUTA | 0481ª (QUADRINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 12/08/2025 15:49:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 26/08/2025 16:25:55 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL |
ART. 1º FICA CRIADO O "FESTIVAL DE MINAS", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PREFERENCIALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE OS FERIADOS DE 12 E 15 DE OUTUBRO.
PARÁGRAFO ÚNICO. CASO O PERÍODO PREVISTO COINCIDA COM A TRADICIONAL "SEMANA DO SACO CHEIO" — RECESSO ESCOLAR AMPLAMENTE ADOTADO POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM DIVERSOS ESTADOS BRASILEIROS —, O FESTIVAL PODERÁ SER REALIZADO CONCOMITANTEMENTE, COM O OBJETIVO DE POTENCIALIZAR O FLUXO TURÍSTICO, ESTIMULAR O INTERCÂMBIO CULTURAL E AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS ATIVIDADES PROMOVIDAS.
ART. 2º O "FESTIVAL DE MINAS" TEM COMO FINALIDADE CELEBRAR, DIVULGAR E VALORIZAR A CULTURA, A GASTRONOMIA, O ARTESANATO, AS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E AS TRADIÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROMOVENDO O INTERCÂMBIO CULTURAL E FORTALECENDO O TURISMO EM CABO FRIO.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, SERÁ RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO "FESTIVAL DE MINAS", PODENDO, PARA TANTO:
I – ELABORAR PROGRAMAÇÃO CULTURAL COM APRESENTAÇÕES DE MÚSICA, TEATRO, DANÇA E OUTRAS EXPRESSÕES TÍPICAS MINEIRAS;
II – PROMOVER FESTIVAIS GASTRONÔMICOS COM CULINÁRIA TRADICIONAL DE MINAS GERAIS;
III – REALIZAR FEIRAS DE ARTESANATO, EXPOSIÇÕES CULTURAIS E MOSTRAS DE PRODUTOS MINEIROS;
IV – ORGANIZAR ATIVIDADES EDUCATIVAS, COMO OFICINAS, PALESTRAS E DEBATES SOBRE A HISTÓRIA E CULTURA DE MINAS GERAIS;
V – ESTIMULAR O INTERCÂMBIO ENTRE ARTISTAS, ARTESÃOS, PRODUTORES CULTURAIS E REPRESENTANTES DO SETOR TURÍSTICO MINEIRO E LOCAL.
ART. 4º PARA A EXECUÇÃO DO "FESTIVAL DE MINAS", O PODER EXECUTIVO PODERÁ:
I – ESTABELECER PARCERIAS E CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, EMPRESAS E SETORES DO COMÉRCIO E TURISMO;
II – CAPTAR RECURSOS ATRAVÉS DE MECANISMOS LEGAIS DE INCENTIVO À CULTURA, TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA;
III – UTILIZAR RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5º O FESTIVAL DE MINAS PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, MEDIANTE SUA CRIAÇÃO.
ART. 6º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI, NO QUE COUBER, DEFININDO DIRETRIZES, CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, CRONOGRAMAS E FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DOS ENVOLVIDOS.
ART. 7º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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