DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DETERMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 285/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MEDICAMENTOS OFERECIDOS PARA PACIENTES TRANSPLANTADOS OU EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 286/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 057/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA A CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS CÓRREGOS E RIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 287/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 080/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 288/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 095/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E A EVASÃO ESCOLAR. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 289/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 097/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO DIGITAL E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 290/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 099/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA NOS ABRIGOS DOS PONTOS DOS ÔNIBUS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 291/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 102/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A NOTIFICAR OS CONSUMIDORES SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO COM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 292/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 103/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE CRIA O PROGRAMA BICICLETA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 293/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 106/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE CRIA O PROGRAMA RECUPERAR, PARA FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 294/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, A RELAÇÃO DE ENTIDADES PERTENCENTES AOS NARCÓTICOS ANÔNIMOS OU ENTIDADE CORRELATA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 295/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELLOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.300, DE 28 DE JULHO DE 1994, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DE CAIXAS ADAPTÁVEIS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS SUPERMERCADOS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 296/2022).

INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ARTE URBANA DO GRAFITE E DE COMBATE A PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6.224 DE 24 DE ABRIL DE 2012, QUE OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A POSSUÍREM, EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 283/2022 - ME Nº 021/2022)

DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 284/2022 - ME Nº 022/2022)

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS ALUNOS QUE FORAM REALOCADOS DA ESCOLA MUNICIPAL THEMIRA PALMER PARA O CIEP 150, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTE A FALTA DE VACINAS ANTIRRÁBICAS E ANTITETÂNICAS NAS UNIDADES BÁSICAS E DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O CIEP 150 PROFESSORA MARIA AMÉLIA FERREIRA, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIA E HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA EFETUAR A DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E A TROCA DAS TAMPAS DAS GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA MARINA, NO BAIRRO BOCA DO MATO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A FIM DE VERIFICAR A MEDIÇÃO DA PRESSÃO DO GÁS GNV EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE A LIMPEZA DAS MANILHAS E DOS BUEIROS NA RUA JÚLIO NOVELINO, QD. B - 17 NO RECANTO DAS DUNAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE EXECUTE UM PLANO DE MANEJO DE RESTINGA NA ORLA DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O VÍRUS HPV PARA JOVENS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LAURINDO NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – (SEMMURB), QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DO TRÂNSITO QUE ESTÁ EM CONTRA MÃO NA RUA ROBERTO SILVEIRA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0399/2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLERÂNCIA (COMDIRCI). ( OFÍCIO/GAPRE 220/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2021).

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.