DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DESNECESSÁRIOS EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA DESABRIGADOS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, CONCESSÃO OU QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS CONGÊNERES COM AS FEIRAS, MERCADOS E HORTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A DENOMINAR-SE, AVENIDA VEREADOR OSMAR SAMPAIO A ATUAL AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES, NO BAIRRO PORTINHO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM DISPONIBILIZAR EXTRATOS, SALDOS E OUTRAS INFORMAÇÕES IMPRESSAS EM BRAILLE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

ACRESCENTA -SE O INCISO XIV AO ART. 2º A LEI 2.905, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

ALTERA O ARTIGO 114 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HENRIQUE LOPES RODRIGUES.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FELIPE GOMES MOREIRA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA NATÁLIA DE SÁ TOSTE.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE DISPONIBILIZE RELATÓRIOS DE INTEIRO TEOR SOBRE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA.

REQUER INFORMAÇÕES AO CENTRO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO SOBRE TODOS OS APARELHOS DE RAIO - X QUE SE ENCONTRAM HOJE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODO O PROCESSO ADMINISTRATIVO REALIZADO PARA A INCINERAÇÃO DE TODOS OS MEDICAMENTOS VENCIDOS, QUE ENCONTRAM-SE NO GALPÃO NO SEGUINTE ENDEREÇO: AVENIDA AMÉRICA CENTRAL Nº 338, SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO/RJ.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIDA (ALBERGUE) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 10% PARA 40% DO SALÁRIO BASE AOS AGENTES DE POSTURA, FISCAIS DE POSTURA E MOTORISTA DA SECRETARIA - ADJUNTA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO (ADLIF).

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE UM PROGRAMA MÉDICO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS DEFICIENTES EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DO ASFALTO, DA RUA CORONEL MÁRIO QUINTANILHA NO BAIRRO VILA NOVA, EM CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI 10.436/02 (LEI DE LIBRAS) PARA GARANTIR ATENDIMENTO E TRATAMENTO ADEQUADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO UM PLANO DE INCENTIVO FISCAL PARA LANÇAMENTOS VOLUNTÁRIOS DE IPTU E ANISTIA PARA O PERÍODO PANDÊMICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL "MEU PRIMEIRO EMPREGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNDIO E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA "FRENTE SEGURA", ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE RETENÇÃO NOS SEMÁFOROS A FRENTE DOS CARROS, PARA USO EXCLUSIVO DE MOTOCICLISTAS E CICLISTAS EM PARADAS OBRIGATÓRIAS NOS SEMÁFOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DISTRITO DE TAMOIOS COM CADEIRAS ANFÍBIAS NO VERÃO PARA CRIANÇAS E DEFICIENTES FÍSICOS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MEU BAIRRO MELHOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) FUNCIONEM NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE OBRAS, CONSERTOS E MANUTENÇÃO PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.439/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICÊNCIA, NO QUE CONCERNE AO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.