PASSA A DENOMINAR-SE, AVENIDA VEREADOR OSMAR SAMPAIO A ATUAL AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES, NO BAIRRO PORTINHO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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22/09/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
23/09/2021 09:00:02 | PAUTA | 0167ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
23/09/2021 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES |
11/03/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
22/03/2022 09:00:08 | PAUTA | 0202ª (DUCENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
22/03/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | |
31/03/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
07/04/2022 09:00:14 | PAUTA | 0207ª (DUCENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 7 DE ABRIL DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
07/04/2022 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | C.R.F.- Vereador Carlos Corrêa Estevão. | |
19/04/2022 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
26/04/2022 09:00:20 | PAUTA | 0212ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022). 26 DE ABRIL DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
26/04/2022 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 075/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 17/05/2022, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO. |
ART. 1º - FICA ALTERADO O NOME DA AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTINHO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA VEREADOR OSMAR SAMPAIO.
ART. 2º - COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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