FICA DENOMINADA RUA DARIO BARROS VIANA, A RUA "D" DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DAS DUNAS NESTA CIDADE, COM INÍCIO NA RUA DO CONTORNO E FINAL NA PRAIA DO FORTE, PRÓXIMO AO HOTEL LA BRISE.
FICA CRIADA NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REGIDAS PELA CLT A FUNÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM 30 VAGAS, QUE SERÁ PREENCHIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE CR$4.159.500,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 362.846,91 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS), DESTINADOS A REFORCAR AS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS.
FICA DENOMINADA RUA GERBERT PERISSÉ MOREIRA, EXISTENTE NO LOTEAMENTO GERIBÁ, SITUADO EM MANGUINHOS 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PARALELA Á PRAIA DE GERIBÁ.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OCUPADO PRESENTEMENTE POR SALINA EXPLORADORA PELA SOCIEDADE EXTRATIVA DE SAL E CALCÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.700.000,00 (QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
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