CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) À CASA DA AMIZADE.

FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

FICA O CHEFE DO PODERE EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE PEDRO DE SOUZA..

FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO RE-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO) CELEBRADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 1979, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA EDUARDO FIGUEIREDO, EM SUBSTITUIÇÃO À RUA HUNGRIA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARA II, BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO. COM INÍCIO NA RUA FRANÇA E FINAL NA RUA ABGAIL DOS SANTOS.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) A ORDEM FRANCISCANA SECULAR-FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO.

CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE QUE SERÁ ATRIBUÍDA AOS FISCAIS DE CONFORMIDADE COM A TABELA MENCIONADA NA LEI Nº 001/78.

FICA DENOMINADA AVENIDA JOSÉ COSTA A ATUAL RUA "A" DO LOTEAMENTO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA AVENIDA UNAMAR A ATUAL RUA "B" DO LOTEAMENTO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA ORLANDO BRAGANÇA A ARUAL RUA "C" DO LOTEAMENTO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA AURÉLIA DE FARIA A ATUAL RUA "D" DO LOTEAMENTO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA CANTÍDIO CASTRO A ATUAL RUA "E" DO LOTEAMENTO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA OLGA COUTINHO A ATUAL RUA "F" DO LOTEAMENTO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA JOSÉ LUCAS A ATUAL RUA "G" DO LOTEAMENTO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA CARINE HEIZER A ATUAL RUA "H" DO LOTEAMENTO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA CANTIDIO GONÇALVES A ATUAL RUA "J" DO LOTEAMENTO UNAMAR.

FICA DENOMINADA RUA RICARDO CAMARÃO A ATUAL RUA "K" DO LOTEAMENTO UNAMAR.

FICA DENOMINADA RUA PROFESSORA ELENICE MARTINS A ATUAL RUA "L" DO LOTEAMENTO UNAMAR.

FICA DENOMINADA RUA ARISTÓTELES JORDAN A ATUAL RUA "M" DO LOTEAMENTO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO ANASTÁCIO NOVELLINO A PONTE A SER CONSTRUÍDA PELA MUNICIPALIDADE SOBRE O CANAL DO ITAJURU.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE AMÉRICA LOPES VAN NÍVEL..

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, SUBVENÇÃO.

FICA DENOMINADA TRAVESSA VOVÓ MARIA HELENA, O TRECHO COMPREENDIDO NO LOCAL CONHECIDO COMO BECO DA BERMUDA, NO LOTEAMENTO CAIÇARA II, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTA CIDADE.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO ARRAIAL DO CABO, SUBVENÇÃO QUE CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO COM ENCARGOS DOS LOTES 145, 146, 171, 172, 173 E 174 DA QUADRA ÚNICA DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LAVRAR COM THEREZA MARIA MÔNICA E SEU MARIDO MANOEL JOSÉ BOLAS MÔNICA, ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO DA ESCRITURA DE PERMUTA EFETUADA ATRAVÉS DA ESCRITURA LAVRADA NO LIVRO 28.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE RENATO DA ROCHA SARDINHA..

FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A FUNÇÃO DE VIGIA.

OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS NESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE GRATA DOS SANTOS PÓVOAS.