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Lei Nº. 0167 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0168 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0169 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0170 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0171 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0172 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 -TÍTULO VI - CAPÍTULO III - SEÇÃO III - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0173 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 87 -TÍTULO VI - CAPÍTULO III - SEÇÃO - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0174 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0175 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 215 - SEÇÃO II - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0176 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81 - TÍTULO VI, CAPÍTULO III, SEÇÃO I, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0177 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0178 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO I - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0179 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ART. 215 - SEÇÃO II - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0181 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ART. 218 - SEÇÃO II - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0182 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0183 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0184 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0185 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ART. 107 - TÍTULO V - SEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS MATERIAIS - DOS BENS IMÓVEIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0186 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0187 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO VII - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS -DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0188 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0189 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0190 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0191 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 181 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0192 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0193 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0194 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0195 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0196 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 -TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0197 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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