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Foram encontradas 16045 registros
Lei Nº. 0002 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0003 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0004 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - INTRODUÇÃO AO TÍTULO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0005 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0011 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0015 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0016 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0017 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0021 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0042 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO XI - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0043 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 15 -TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0082 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DOS DISTRITOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0083 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 222 -TÍTULO IV - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0084 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 221 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0085 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 20 -TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0086 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 15 -TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0087 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - DO LEGISLATIVO - DO PLEBISCITO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0088 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0089 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 117 - TÍTULO V - CAPÍTULO V - SEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0090 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 124 - TÍTULO V - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DA PUBLICIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0091 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 125 - TÍTULO V - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DA PUBLICIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0096 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81, AO CAPÍTULO III, SEÇÃO I, RECURSOS HUMANOS, DISPOSIÇÕES GERAIS.

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Lei Nº. 0097 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ONDE COUBER - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0098 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 140, AO CAPÍTULO VII, SEÇÃO I, DA INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA PROPRIEDADE.

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Lei Nº. 0099 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO TÍTULO VIII, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.

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Lei Nº. 0100 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0101 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 164 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE.

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Lei Nº. 0103 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 162 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE

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Lei Nº. 0104 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 75 - TÍTULO V - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS ORGÂNICOS - DOS SERVIÇOS DELEGADOS.

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Lei Nº. 0105 de 1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 26 - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - DO LEGISLATIVO/ DA ESTRUTURA E DO FUNCIONALISMO.

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