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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16045 registros
Lei Nº. 0012 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0013 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 200 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0014 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 229 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0018 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 157 - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0022 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0023 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0024 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0029 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0030 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0031 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0032 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0033 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0034 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0035 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0037 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0038 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0039 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0040 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 150- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0041 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO XI - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0044 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 9º -TÍTULO II - CAPÍTULO II - SEÇÃO II - DO EXERCÍCIO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0045 de 1990 23/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 14 -TÍTULO II - CAPÍTULO II - SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0019 de 1990 22/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - TRANSPORTE COLETIVO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0020 de 1990 22/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0027 de 1990 22/02/1990

  • EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0028 de 1990 22/02/1990

  • EMENDA ADITIVA -TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0022 de 1990 21/02/1990

  • O ARTIGO 38 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

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Lei Nº. 0023 de 1990 20/02/1990

  • DESIGNAR GIVALDO DA SILVA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989.

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Lei Nº. 0024 de 1990 20/02/1990

  • CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 39º DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARILDA LEITE DE AZEVEDO, CONQUISTADOS NO PERÍODO DE 1988/1989.

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Lei Nº. 0220 de 1990 20/02/1990

  • DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 0006 de 1990 20/02/1990

  • EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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