DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$21.642.000.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE HUM BILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS - IBASCAF.
VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, A ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, OCUPADO PELO EX-COMBATENTE OSWALDO SOUZA DE ALMEIDA.
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIÊNIO - HORAS EXTRAS - ADICIONAL NOTURNO....)
EXONERAR EDMEA FRANKLIM VIEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE TRINTA E TRÊS BILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS.
FICA ALTERADA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DO ORCAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992, APROVADO PELA LEI Nº 1130, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, NA FORMA A SEGUIR:
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$12.500.000.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$12.969.000,00.
FICA DENOMINADA ELVIRA SHERMAN DE ARAÚJO, A ATUAL RUA 7, COM INÍCIO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA E TÉRMINO NA RUA JOÃO ANTÔNIO ROCHA, NO BAIRRO BRAGA.
CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA NEUSA LEITE FURTADO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1991/1992.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE VINTE E CINCO BILHÕES DE CRUZEIROS, APURADOS NA FORMA DE TENDÊNCIA.
CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA ZILAH MARIA FERREIRA RIBEIRO, CONQUISTADO NO PERIODO DE 1990/1991.
CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARILDA LEITE DE AZEVEDO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1990/1991.
FICA ALTERADO DE QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DO ORCAMENTO ANUAL DE CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992, APROVADO PELA LEI Nº 1130, DE 27 DE DEZMEBRO DE 1991, NA FORMA A SEGUIR.
FICA DENOMINADA JOSÉ MARIA GIL A ATUAL RUA 06 COM INÍCIO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA E TÉRMINO NA RUA JOÃO ANTÔNIO ROCHA (ANTIGA RUA 14) NO BAIRRO BRAGA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
EXENERAR MARIA D FÁTIMA FARIA SIQUEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR.
DESIGNAR FERNANDO CARLOS MARQUES PORTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989
É APROVADO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PROCESSO Nº TCT 202.395-0/90, QUE DECIDIU PELA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E A FIRMA F. JANNANI CONSTRUÇÕES E COM. LTDA.
NOMEIA OS VEREADORES CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS, VALFREDO SANTOS DA SILVA E WILMAR MONTEIRO COMO COMPONENTES DA COMISSÃO AUTORIZADA PELA RESOLUCÃO Nº 292, DE 12/05/92, COM O PRAZO DE 90 DIAS PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS A PARTIR DE 07 DE MAIO DE 1992.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DO CANAL, OCUPADO POR ELOÍZA NAZARÉ DA SILVA..
DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS ATIVIDADES EM BIBLIOTECAS E CENTROS DE DOCUMENTAÇÃO.
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