FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A FLUMITUR PARA A PUBLICAÇÃO DE LIVRO CABO FRIO, NOSSA TERRA, NOSSA GENTE DE AUTORIA DE DR. HILTON MASSA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CATHARINA PIMENTEL RIZZO, NO ARRAIAL DO CABO E PAGAR A RESPECTIVA IDENIZAÇÃO.
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RETIFICAR DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ PERELLÓ RIBEIRO FILHO, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES...
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS SENHORES GUILHERMINO JOÃO CORRÊA, ALBERTO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO...
O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 116, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1964, PASSA A TER SE SEGUINTE REDAÇÃO : FICAM SUJEITOS Á CORREÇÃO MONETÁRIA OS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS Á MUNICIPALIDADE, QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS NOS PRAZOS LEGAIS...
FICA CONSIDERADA CRIADA E PREENCHIDA POR JONATAS JORGE DA SILVA A PARTIR DESTA CASA, NA TABELA ÚNICA DE QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, UMA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO, PADRÃO "N".
HOMOLOGAR O TERMO DE ACORDO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OS SENHORES ARMANDO TAVARES GONÇALVES E RUBENS BERNSTEIN, PARA LEVANTAMENTO DE EMBARGO DA OBRA ...
AUTORIZAR O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO, ENQUANTO NÃO FOR REGULAMENTADA A RESOLUÇÃO Nº 16 DE 29 DE MARÇO DE 1963.
AUTORIZAR A DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.280 E DUZENTOS E OITENTA CRUZEIROS A CARLOS FELICETTI, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 65/365 DE 02.02.1965.
FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 45.000, PARA PAGAMENTO A AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS UNIÃO LTDA, DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 65/714 DE 15/03/1965.
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