RES - 0014/1971

Informações da lei municipal
Data: 01/06/1971
Número: 0014
Exercício: 1971
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MESA DIRETORA
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Descrição

CONCEDE AFORAMENTO A SRª NEIVA SIMAS VIANA


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 01 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A SRª NEIVA SIMAS VIANA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA KIETE COM 10,00M, IGUAL NÚMERO DE METROS NOS FUNDOS QUE FAZ COM O SR. HÉLIO SIMAS BARRETO, TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 20,00M, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O LOTE DE SR. ALFREDO GERALDINO DE FREITAS, E DO LADO ESQUERDO COM TERRENO DO SR. JORGE JOSÉ RODRIGUES. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 200.00M2.


ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE JUNHO DE 1971.


WILMAR MONTEIRO ----- PRESIDENTE

ANTÔNIO CORRÊA DE SOUZA------- 1º SECRETÁRIO

ALAIR FRANCISCO CORRÊA --- 2º SECRETÁRIO

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