DEL - 0032/1971

Informações da lei municipal
Data: 15/06/1971
Número: 0032
Exercício: 1971
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. OSWALDO TEXEIRA RODRIGUES,UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 32, DE 15 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. OSWALDO TEXEIRA RODRIGUES,UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA RUA OCEÂNIA COM 10,00M,FUNDOS COM IGUAL METRAGEM QUE FAZ COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 39,00M, DIVIDINDO DE LADO DIREITO COM ROSA DO ESPÍRITO SANTO SERAFIM,E DO LADO ESQUERDO COM OCTÁVIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO.PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 390,00M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 16 DE JUNHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO

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