RES - 0017/1971

Informações da lei municipal
Data: 01/06/1971
Número: 0017
Exercício: 1971
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MESA DIRETORA
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Descrição

JOÃO FELIX VIANA PEDINDO AFORAMENTO


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 01 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JOÃO FELIX VIANA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA AV. GETÚLIO VARGAS COM 12,90M FUNDOS COM IGUAL METRAGEM DIVIDINDO COM QUEM DE LADO DIREITO COM JULIÃO BORGE TEIXEIRA, E DO LADO ESQUERDO COM ARIO BENJAMIM DE ANDRADE. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 343,00M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08 DE JUNHO DE 1971.




WILMAR MONTEIRO ---- PRESIDENTE

ANTÔNIO CORRÊA DE SOUZA ----- 1º SECRETÁRIO

ALAIR FRANCISCO CORRÊA ---- 2º SECRETÁRIO

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