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Atualizado em: 27/08/2026 16:17:33

LEI COMPLEMENTAR - 0005/2007 02/03/2007

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9º AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ATO - 0072/2007 01/03/2007

Nomear JOSÉ MILTON FREIRE MENDES

ATO - 0071/2007 01/03/2007

Exonerar MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES

ATO - 0070/2007 28/02/2007

Conceder férias ao servidor RICARDO DE JESUS BARCELOS

ATO - 0069/2007 28/02/2007

Conceder férias ao servidor BRENO DE SOUZA AZEVEDO

ATO - 0068/2007 28/02/2007

Conceder férias à servidora AISHA DE FIGUEIREDO

ATO - 0067/2007 28/02/2007

Conceder férias à servidora ARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA

ATO - 0066/2007 28/02/2007

Conceder férias ao servidor JOAQUIM GARCIA GONÇALVES

ATO - 0065/2007 28/02/2007

Conceder férias ao servidor JOCILEI SILVEIRA LIMA

ATO - 0064/2007 28/02/2007

Conceder férias à servidora SANDRA RITA MORAES CUNHA

ATO - 0063/2007 28/02/2007

Conceder férias ao servidor VINICIUS GIMENEZ BARBOSA DE OLIVEIRA

ATO - 0062/2007 28/02/2007

Conceder férias ao servidor RICARDO HENRIQUE ALVES

ATO - 0061/2007 28/02/2007

Conceder férias à servidora OLGA MIRIAN PEREZ

ATO - 0060/2007 28/02/2007

Conceder férias à servidora MARILDA LEITE DE AZEVEDO

ATO - 0059/2007 28/02/2007

Conceder férias ao servidor MARCIO RODRIGUES

ATO - 0058/2007 28/02/2007

Conceder férias à servidora ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPP

ATO - 0057/2007 28/02/2007

Conceder férias à servidora CLAUDIA RIBEIRO CABRAL

ATO - 0056/2007 28/02/2007

Conceder férias ao servidor FLAVIO HENRIQUE SANTOS FIGUEIRA

ATO - 0055/2007 28/02/2007

Conceder férias ao servidor CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO

ATO - 0054/2007 28/02/2007

Conceder férias ao servidor BENEDITO GUIMARÃRES DOS SANTOS JUNIOR

ATO - 0053/2007 28/02/2007

Conceder férias ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA

ATO - 0052/2007 28/02/2007

Conceder férias ao servidor MARCO ANTONIO GIL DE MATTOS

ATO - 0051/2007 28/02/2007

Conceder férias ao servidor LUIS CLAUDIO GOMES DA FONSECA

ATO - 0050/2007 28/02/2007

Conceder férias à servidora DANIELA CINTIA BAPTISTA GOMES

ATO - 0049/2007 28/02/2007

Conceder férias à servidora CLEIA JOTHA DOS SANTOS

ATO - 0048/2007 28/02/2007

Conceder férias ao servidor ADILSON PETRUCCI DA CRUZ JUNIOR

LEI - 1993/2007 14/02/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

LEI - 1992/2007 14/02/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

LEI - 1991/2007 14/02/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

LEI - 1990/2007 14/02/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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