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ATO - 0056/2007

Informações da lei municipal
Data: 28/02/2007
Número: 0056
Exercício: 2007
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): DEPARTAMENTO PESSOAL
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Descrição

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR FLAVIO HENRIQUE SANTOS FIGUEIRA


Texto completo

ATO Nº 056/2007. EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR FLAVIO HENRIQUE SANTOS FIGUEIRA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2006/2007, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME FÉRIAS AUTORIZADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº “A” 066/2007.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/03/2007 A 30/03/2007.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28/02/2007.



LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PRESIDENTE

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