ALTERA OS PARÁGRAFOS 1O E 2O DO ARTIGO 4O DA LEI 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

ALTERA O ART.15 DA LEI Nº 1802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos Cargos e Funções da Câmara Municipal de Cabo Frio que menciona.

OUTORGA AO CIDADÃO DEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASCAFER - ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DE ESPORTES RADICAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS OCUPANTES DOS MÓDULOS COMERCIAIS INSTALADOS NA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DO FORTE, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUSAG - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA À HEPATITE C, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O BANCO DE SANGUE VOLANTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-DENÚNCIA MUNICIPAL - DDM.

CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE 1° NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO DE PRAIA DO SIQUEIRA - NUCEP, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Artigo 6º da Resolução nº 876, de 09 de agosto de 2005.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA

FICA CRIADA A MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.