ALTERA O ART. 35 DA LEI Nº 1.637, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE4 PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TÁXI

Nomear ELAINE LUCIA GOMES RIBEIRO FARIA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1016.

Exonerar JEFFERSON BEZERRA MARAMBAIA do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPAD, E REVOGA A LEI N° 1.526, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000. *REVOGADA*

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E DO § 2° DO ART. 2°, DA LEI Nº 2.263, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DOCENTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE GUINCHO, REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

Conceder férias a servidora TANIA MARTA DE AGUIAR, conquistadas no período de 2009/2010

Conceder férias a servidora ROSILENE DA COSTA PESSANHA, conquistadas no período de 2009/2010

Conceder férias a servidora ROSANGELA SILVA DA COSTA, conquistadas no período de 2009/2010

Conceder férias a servidora NILZA SILVA DA COSTA, conquistadas no período de 2009/2010

Conceder férias a servidora ELIZANGELA DAS MERCES DE JESUS, conquistadas no período de 2009/2010

Conceder férias a servidora AISHA DE FIGUEIREDO, conquistadas no período de 2008/2009

Conceder férias ao servidor VILSON ANDRADE DA SILVA, conquistadas no período de 2009/2010

Conceder férias ao servidor RODRIGO DUARTE MACHADO, conquistadas no período de 2009/2010

Conceder férias ao servidor RAPHAEL PESSANHA DA ROCHA, conquistadas no período de 2009/2010

Conceder férias ao servidor PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA, conquistadas no período de 2009/2010

Conceder férias ao servidor MARCOS TADEU AGUIAR DE FARIA, conquistadas no período de 2009/2010

Conceder férias ao servidor LUIS FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS, conquistadas no período de 2009/2010

Conceder férias ao servidor JOSÉ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, conquistadas no período de 2009/2010

Conceder férias ao servidor BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, conquistadas no período de 2010/2011

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 100% (CEM POR CENTO) ARTESÃO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE BALLET DA COMUNIDADE OFELIA CORVELLO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA CABOFRIENSE DE VOLEIBOL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.