DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNDIO E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, PARA LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA PALÁCIO REAL A ANTIGA RUA SILVA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL ECOVILLE, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DEFINE O ABAIRRAMENTO, FIXA A DIVISÃO, DENOMINAÇÃO E RESPECTIVA DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 5/2021).

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.447 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR.º FELIPE FERNANDES, BEM COMO A SR.ª SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA E SAÚDE DR.ª LUCI HELENA SANCHES PIRES, SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DE AMBOS COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL À ESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE QUE SEJAM PRESTADOS ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DA COVID 19.

REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DA LISTA (COM NOMES E CARGA HORÁRIA) DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO CÓPIAS DE INTEIRO TEOR DA LISTA (COM NOMES E CARGA HORÁRIA) DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, ACERCA DA LOGÍSTICA OPERACIONAL, E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO CANIL MUNICIPAL, SEDIADO NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DOS ESTACIONAMENTOS MUNICIPAIS DOS BAIRROS: CENTRO, OGIVA, PERÓ E ILHA DO JAPONÊS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PRESTE AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NOS BAIRROS PASSAGEM, PALMEIRAS, PRAIA DO SIQUEIRA, PORTINHO, PRAIA DO FORTE E PERÓ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE TAIS COMO: SE ESTA ATIVO, E QUAL A SUA FORMAÇÃO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2021.

REQUER CÓPIA DE EDITAIS DAS LICITAÇÕES, IDENTIFICAÇÃO DE CADA EMPRESA INSCRITA E SUA RESPECTIVA PROPOSTA POR EDITAL, CONTRATOS EFETUADOS COM EMPRESAS VENCEDORAS E SEUS ADITIVOS E ESPECIFICAR SE HOUVE ALGUMA RENOVAÇÃO DE CONTRATO, TODOS OS ITENS REFERENTES AOS ULTIMOS 06(SEIS) MESES.

SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO O DESENVOLVIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZATES E TÉCNICOS PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE REALIZE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O RECENSEAMENTO DEMOGRÁFICO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA E DO PARQUE INFANTIL, NO BAIRRO JARDIM PERÓ.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DO PISO DE DUAS SALAS E MANUTENÇÃO CONSTANTE DE TODA A UPA DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA DIVULGAÇÃO SOBRE A LEI 3.132 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 SOBRE O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, QUE É DESENVOLVIDO COM A PARTICIPAÇÃO ESPONTÂNEA DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INTERESSADAS EM URBANIZAR, MANTER, ORGANIZAR E EMBELEZAR OS LOGRADOUROS, MOBILIÁRIOS URBANOS E ÁREAS PÚBLICAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (CONFORME LEI Nº 1.816, DE 21 DE JANEIRO DE 2005), SUSPENSO DESDE O MÊS DE JANEIRO.

SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO O RECAPEAMENTO DA AVENIDA LUIZ FELICIANO CARDOSO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DIVULGAÇÃO OFICIAL DE NOVA DATA PARA A CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS APROVADOS EM 2009, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A ADESIVAÇÃO NAS VIATURAS DOS CONSELHOS TUTELARES, CABO FRIO E TAMOIOS, COM AFIXAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE COMERCIAL E CELULAR DE PLANTÃO, BEM COMO PLACA COM AS MESMAS INFORMAÇÕES NO EXTERIOR DOS PRÉDIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REGULAMENTAR A LEI 1.736/2003, QUE REGULA O USO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES AS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CONSERTO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA DA MELHOR IDADE.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 086/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO.