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A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO, BEM COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, PERTINENTES A TODA LOGÍSTICA OPERACIONAL, E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, RELACIONADAS AO CANIL MUNICIPAL, SEDIADO NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM SEU 2º DISTRITO, E QUE PASSO A ENUMERÁ-LAS A SEGUIR:
1º- SE ESTÁ HAVENDO, COMO E QUANDO, ATENDIMENTO PROFISSIONAL DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA OS ANIMAIS ALI ABRIGADOS;
2º- SE HAVERÁ CONTINUIDADE DESTE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO, PARA QUE OS MUNÍCIPES POSSAM BUSCAR SOCORRO PARA SEUS ANIMAIS;
3º- SE HÁ INSUMOS SUFICIENTES PARA O TRATAMENTO DOS ANIMAIS DOENTES;
4º- SE HAVERÁ ESTRUTURA PARA O CANIL MUNICIPAL REALIZAR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE CASTRAÇÃO PARA OS ANIMAIS;
5º- QUAL A POPULAÇÃO ATUAL DE ANIMAIS ALI ABRIGADOS, E SE O CANIL MUNICIPAL CONTINUARÁ A RECEBER E ABRIGAR CÃES E GATOS ABANDONADOS E OU VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS;
6º- QUAL O EXPEDIENTE DIÁRIO E SEMANAL DE FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL;
7º- RELAÇÃO DO QUANTITATIVO FUNCIONAL EFETIVO DE FUNCIONÁRIOS ALI SEDIADOS, PARA O TRATO DOS ANIMAIS ABRIGADOS, BEM COMO ESCALA DE TRABALHO SEMANAL, CARGA HORÁRIA, SUAS ATRIBUIÇÕES, LOTAÇÕES E MATRÍCULAS;
8º- SE HÁ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUA PROCEDÊNCIA, PARA A MANUTENÇÃO DE VERBAS SUFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES, E OUTRAS NECESSIDADES BÁSICAS A SOBREVIVÊNCIA DOS ANIMAIS ALI ABRIGADOS;
9º- SE EXISTE, QUAL A FROTA DE VEÍCULOS DISPONIBILIZADOS PARA OS TRABALHOS DO CANIL MUNICIPAL, BEM COMO DESTINAÇÃO DE SERVIÇOS E LICENCIAMENTO (PLACAS) DOS MESMOS.