DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTO DE RECARGA EMERGENCIAL PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO SEGURO E REGULAMENTADO AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA DE MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, MEDIANTE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COM POSTERIOR COBRANÇA DOS CUSTOS AO RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE DE OPERADORES DE APOSTAS DE QUOTA FIXA E PLATAFORMAS DE APOSTAS ONLINE EM BENS, EQUIPAMENTOS E EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO JOGO COMPULSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CIRCUITO MUNICIPAL DE CORRIDAS DE RUA E O DIA MUNICIPAL DOS CORREDORES DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRATUITOS NOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS CUIDADORES DA ÁREA DA SAÚDE, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.547/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA GUIOMAR NOVAES, BAIRRO UNAMAR, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO PARA A EXECUÇÃO DO PATROLAMENTO E PREENCHIMENTO COM BICA CORRIDA, DAS VIAS QUE MENCIONA, DESPROVIDAS DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO VILA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS DE LED NOS SUPERPOSTES DA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED NOS POSTES DA RUA NORUEGA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO CÉLULA MATER, NA AVENIDA LUÍS DE CAMÕES.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, (SEMMURB) QUE ESTABELEÇA DIÁLOGO COM A EMPRESA SALINEIRA. VISANDO CRIAR UMA LINHA QUE DÊ ACESSO AO SHOPPING PARK LAGOS, A PARTIR DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EM CONJUNTO COM A EMPRESA SALINEIRA, REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA DISPONIBILIZAR AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE TAMOIOS E O PRIMEIRO DISTRITO DE FORMA A EVITAR PREJUÍZOS AOS MUNÍCIPES QUE TRABALHAM OU REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO NO DISTRITO SEDE, BEM COMO ACESSO AO LAZER.

SOLICITA A EXMO. SR. PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS MODELO "PATROL" MOTONIVELADORA PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE RUAS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA: RUAS GEOVANE MARQUES, MANAUS, GRÉCIA, AVENIDA DOS GRAVATÁS E AVENIDA DIAMANTE NOS LOTEAMENTOS, SÍTIO DOS GRAVATAS, BOUNGAVILLES E RESIDENCIAL, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR YAM DOS SANTOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À "COMITIVA COWBOY DO ASFALTO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM A SOCIALIZAÇÃO DA COMUNIDADE EM PROMOVER A APROXIMAÇÃO ENTRE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS E O UNIVERSO DOS CAVALOS EM CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTQIA+ DE CABO FRIO, PELO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA, DA INCLUSÃO, DA DIVERSIDADE, DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DA GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ DO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ZULEIKA CRESPO DE SANT’ANNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA, À LITERATURA, À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GILBERTO DE SOUZA JOTTA JUNIOR, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O ESPORTE, O FISICULTURISMO E O TREINAMENTO DE ALTO RENDIMENTO EM CABO FRIO E NA REGIÃO DOS LAGOS.