Ementa

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTQIA+ DE CABO FRIO, PELO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA, DA INCLUSÃO, DA DIVERSIDADE, DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DA GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente Moção de Aplausos tem por objetivo reconhecer e homenagear a Superintendência de Políticas Públicas LGBTQIA+ de Cabo Frio, pelo relevante trabalho desenvolvido na construção, articulação e execução de políticas públicas destinadas à promoção da cidadania, da inclusão, da diversidade, da participação social e da garantia de direitos da população LGBTQIA+ do Município.

A atuação da Superintendência tem se caracterizado pela transversalidade e pela aproximação entre o Poder Público e a população, promovendo ações de acolhimento, escuta ativa, qualificação profissional, cultura, saúde, assistência social, educação e participação cidadã. Entre as iniciativas desenvolvidas, destacam-se o Mapeamento da População LGBTQIA+, o Mapeamento de Artistas LGBTQIA+, o Projeto Integração Envelhecer LGBTQIA+, as rodas de conversa e escuta ativa, a participação no CRAS em Movimento, o Passaporte Cultural e as ações de capacitação de servidores públicos municipais.

Também merecem destaque iniciativas voltadas à inclusão social e à geração de oportunidades, como o Projeto Território Conectado, a capacitação audiovisual, as parcerias para oferta de cursos de qualificação profissional e a Feira Cores de Ubuntu, além das ações realizadas nas áreas de saúde, prevenção, direitos humanos, cultura e empreendedorismo. A Superintendência vem ainda fortalecendo a participação social por meio de conferências, fóruns, articulações institucionais e parcerias com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e demais instituições.

No campo da cultura e da visibilidade, sua atuação também se faz presente no apoio à Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Cabo Frio, à Semana da Diversidade, às ações do Carnaval e a outras iniciativas voltadas à ocupação democrática dos espaços públicos, à valorização da diversidade e à promoção do respeito. Soma-se a esse trabalho o atendimento direto à população e a articulação com serviços especializados, proporcionando orientação, acolhimento e encaminhamentos relacionados ao exercício da cidadania e à garantia de direitos.

Os resultados alcançados refletem o empenho de uma equipe que atua diariamente para transformar demandas sociais em políticas públicas concretas, estabelecendo pontes entre a Administração Pública, a sociedade civil e os diferentes territórios do Município. Trata-se de um trabalho que ultrapassa a realização de ações pontuais e contribui para a consolidação de uma política pública permanente, pautada no respeito, na dignidade humana, na igualdade de oportunidades e no reconhecimento da diversidade.

Dessa forma, esta Casa Legislativa reconhece e enaltece o trabalho desenvolvido pela Superintendência de Políticas Públicas LGBTQIA+ de Cabo Frio e por toda a sua equipe, valorizando sua contribuição para o fortalecimento das políticas públicas municipais e para a construção de uma cidade cada vez mais inclusiva, plural e comprometida com a cidadania.

Por todo o exposto, é justa e merecida a presente Moção de Aplausos, como forma de reconhecimento público pelo relevante trabalho social, institucional e de promoção de direitos desenvolvido pela Superintendência de Políticas Públicas LGBTQIA+ de Cabo Frio.