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SESSÃO ORDINÁRIA: 0323/2023

Informações da sessão
Data: 10/08/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
0323ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021/2024)- 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

Arquivos
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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (LUIZ CLAUDIO GAMA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA (ÁTILA MOTTA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DAVI DOS SANTOS SOUZA (DAVI SOUZA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

AUSENTE
PRESENTE(S) = 16 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0
PROJETO DE LEI Nº 0108/2023 29/03/2023

  • AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DA OZONIOTERAPIA COMO TRATAMENTO MÉDICO DE CARÁTER COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0205/2023 03/07/2023

  • DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CONTAINERS OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL.

Situação: Expediente

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0214/2023 10/07/2023

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM BRAILE NO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0235/2023 09/08/2023

  • CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADOS PELA I ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

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PROJETO DE LEI Nº 0236/2023 09/08/2023

  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTR ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Davi dos Santos Souza

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0010/2023 01/08/2023

  • INSTITUI O MULHER NO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: átila Monteiro de Campos Motta

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REQUERIMENTO Nº 0198/2023 07/08/2023

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LIGIA APARECIDA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Oséias Rodrigues Couto

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REQUERIMENTO Nº 0202/2023 09/08/2023

  • REQUER INFORMAÇÕES DO INEA, SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DRAGAGEM DE RETIRADA DO "LODO" NA LOCALIDADE DA PRAIA DO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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REQUERIMENTO Nº 0203/2023 09/08/2023

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNALISTA SIDNEI MARINHO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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INDICAÇÃO Nº 0467/2023 27/06/2023

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA URBANA DE ÔNIBUS DE TAMOIOS, PASSANDO A PERCORRER O TRAJE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0484/2023 07/07/2023

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENTISTA NAS ESCOLAS COM O OBJETIVO DE AVALIAR O ESTADO DA SAÚDE BUCAL ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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INDICAÇÃO Nº 0493/2023 18/07/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA FAZER UM MAPEAMENTO JUNTO A COMSERCAF PARA COLOCAÇÃO DE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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INDICAÇÃO Nº 0496/2023 18/07/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO P ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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INDICAÇÃO Nº 0517/2023 01/08/2023

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NEST ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0518/2023 01/08/2023

  • SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA RUA E REDE DE ESGOTO NA RUA CASEMIRO DE ABREU, LOCALIZADA N ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: átila Monteiro de Campos Motta

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INDICAÇÃO Nº 0521/2023 01/08/2023

  • SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DO CANTO DO FORTE COM IMPLANTAÇÃO DE ACERVO COM MEMORIAL, CAFETERIA E ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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INDICAÇÃO Nº 0526/2023 03/08/2023

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE OBRAS NECESSÁRIAS PARA REPARAR E C ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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INDICAÇÃO Nº 0532/2023 07/08/2023

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REABERTURA DO RETORNO DE VEÍCULOS NA AVENIDA ASSUNÇÃO, LOCALIZADO APÓS A P ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0533/2023 07/08/2023

  • SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE VIABILIZE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA LOCALIZADA NO B ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Oséias Rodrigues Couto

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INDICAÇÃO Nº 0537/2023 07/08/2023

  • SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE À EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO REPAROS (RECOLOCAÇÃO DE PARALELOS) E DESOB ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Rodolfo Aguiar de Faria

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INDICAÇÃO Nº 0539/2023 07/08/2023

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM PONTOS DE ÔNIBUS.

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0544/2023 07/08/2023

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DEMARCAÇÃO DE METRAGEM NA AVENIDA DA PRAIA DO FORTE, ASSIM COMO NA AVENIDA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0553/2023 09/08/2023

  • SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE JUNTO A PASTA RESPONSÁVEL PROMOVA UMA CAMPANHA DE MICROCHIPAGEM EM MASSA EM ANIMAI ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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INDICAÇÃO Nº 0554/2023 09/08/2023

  • SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM PROMOVIDAS AS REFORMAS NECESSÁRIAS NA CRECHE MUNICIPAL PROF.ª MARIA QUITÉRI ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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INDICAÇÃO Nº 0555/2023 09/08/2023

  • SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DA FISIOTERAPIA DO TRABALHO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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INDICAÇÃO Nº 0556/2023 09/08/2023

  • SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO D ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0557/2023 09/08/2023

  • DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA PARA QUE A GESTÃO DO AEROPORTO DE CABO FRIO PASSE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0558/2023 09/08/2023

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE QUE VIABILIZE A TROCA DE VISITANTES AO PACIENTE DURANTE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0559/2023 09/08/2023

  • SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO EFETIVO À DECISÃO DO STF NA CA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Davi dos Santos Souza

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PROJETO DE LEI Nº 0014/2023 03/02/2023

  • INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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PROJETO DE LEI Nº 0030/2023 09/02/2023

  • RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA "E-SPORTS" COMO ESPORTE PROFISSIONAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0031/2023 09/02/2023

  • INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0036/2023 09/02/2023

  • TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO D ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI Nº 0039/2023 09/02/2023

  • DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUS ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Oséias Rodrigues Couto

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PROJETO DE LEI Nº 0043/2023 15/02/2023

  • CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0058/2023 07/03/2023

  • INSTITUII NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA LAÇO BRANCO DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE LEI Nº 0061/2023 07/03/2023

  • INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0068/2023 13/03/2023

  • INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVID ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0117/2023 10/04/2023

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO, POR PARTE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DE ANIMAIS ENCONTRADOS S ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0439/2022 26/08/2022

  • INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0443/2022 31/08/2022

  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6.224 DE 24 DE ABRIL DE 2012, QUE OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0458/2022 06/09/2022

  • TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PERMANENTES DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0480/2022 20/09/2022

  • DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS INDIVIDUAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0522/2022 17/10/2022

  • INCLUI A SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE,

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0529/2022 18/10/2022

  • INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0552/2022 25/10/2022

  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO – AVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0568/2022 01/11/2022

  • INSTITUI O PROGRAMA GUARDA NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0576/2022 09/11/2022

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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PROJETO DE LEI Nº 0578/2022 09/11/2022

  • INSTITUI E ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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