INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "DIA DO ANTIGOMOBILISTA" NO MUNICÍPIO DE
CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO INSTITUIR O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO
MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM HOMENAGEM AOS COLECIONADORES E APRECIADORES DE
CARROS ANTIGOS.
O ANTIGOMOBILISTA É O ENTUSIASTA QUE SE PREOCUPA COM A PRESERVAÇÃO DOS
VEÍCULOS ANTIGOS. DESSA FORMA, INDEPENDENTEMENTE DE MARCA OU MODELO, O
ANTIGOMOBILISTA ESTÁ NITIDAMENTE ASSOCIADO À ATITUDE, INDIVIDUAL OU EM GRUPO, DE
PRESERVAR A HISTÓRIA DE VEÍCULOS ANTIGOS QUE POSSUEM VALOR HISTÓRICO PRÓPRIO OU
ATÉ MESMO VALOR AFETIVO, QUANDO, POR EXEMPLO, O VEÍCULO PERTENCEU AOS PAIS OU
AVÓS DO PROPRIETÁRIO.
CONFORME A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS ANTIGOS – FBVA, HÁ NO
BRASIL AO TODO 210 CLUBES DE ANTIGOMOBILISTAS, SENDO QUE 77 DESTES SE ENCONTRAM
NA REGIÃO SUL DO PAÍS. SÃO NÚMEROS EXPRESSIVOS E QUE MERECEM A ATENÇÃO DESTA
CASA, SOBRETUDO, OS ANTIGOMOBILISTAS DO MUNICÍPIO.
DESSE MODO, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA CULTURAL DA MATÉRIA, CONTO COM O
APOIO DOS NOBRES PARES PELA APROVAÇÃO DESSE PROJETO DE LEI.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/08/2022 09:00:02 | PAUTA | 0244ª (DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022 DE 30 DE AGOSTO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 30/08/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | |
| 08/12/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 30/03/2023 09:00:08 | PAUTA | 0291ª (DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 30 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 30/03/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 07/08/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 10/08/2023 09:00:14 | PAUTA | 0323ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021/2024)- 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 10 DE AGOSTO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 10/08/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 16/10/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/10/2023 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 176/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 07/11/2023, POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 22/11/2023 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 345/2023 - VETO Nº 233/2023 | |
| 05/04/2024 09:00:24 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 046/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO. | |
| 04/12/2024 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. | |
| 17/02/2025 14:01:01 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 2/2025 - LEI Nº 4.355 DE 03/01/205. | |
| 28/03/2025 15:54:35 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO N° 27 DE 31/03/2025 |
ART. 1° - FICA INSTITUÍDO O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE JUNHO.
PARÁGRAFO ÚNICO – PARA OS FINS DO DISPOSTO NESTA LEI, CONSIDERA-SE "ANTIGOMOBILISTA" A PESSOA QUE, DE ALGUM MODO, PRESERVA OU CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DOS VEÍCULOS DE MODELOS ANTIGOS E ORIGINAIS, SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS ANTIGOS – FBVA, E A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE VEÍCULOS ANTIGOS – FIVA.
ART. 2º – A DATA INSTITUÍDA NO CAPUT DESTE ARTIGO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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