INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.355 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO)

INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° FICA INSTITUÍDO O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE JUNHO.

PARÁGRAFO ÚNICO. PARA OS FINS DO DISPOSTO NESTA LEI, CONSIDERA-SE “ANTIGOMOBILISTA” A PESSOA QUE, DE ALGUM MODO, PRESERVA OU CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DOS VEÍCULOS DE MODELOS ANTIGOS E ORIGINAIS, SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS ANTIGOS – FBVA, E A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE VEÍCULOS ANTIGOS – FIVA.

ART. 2º A DATA INSTITUÍDA NO CAPUT DESTE ARTIGO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE