INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO – AVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESENTE PREPOSIÇÃO INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO – AVE.
SEGUNDO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NEUROLOGIA, O ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO (AVE) É A SEGUNDA CAUSA DE MORTE NO PAÍS. DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, O ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO – AVE TAMBÉM É A SEGUNDA MAIOR CAUSA DE MORTE NO MUNDO, FICANDO ATRÁS DA DOENÇA ISQUÊMICA CARDÍACA.
AINDA, SEGUNDO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NEUROLOGIA, 90% DOS AVES ESTÃO LIGADOS A FATORES QUE PODEM SER MODIFICADOS. OS NÚMEROS RELATIVOS À DOENÇA SÃO CADA VEZ MAIS ALARMANTES E, O MELHOR COMBATE, É A PREVENÇÃO.
ALTERAR O ESTILO DE VIDA, PRATICAR EXERCÍCIOS, PROMOVER HÁBITOS SAUDÁVEIS E ACOMPANHAMENTO MÉDICO DE ROTINA SÃO EXEMPLOS DE MEDIDAS QUE PRECISAM SER DISSEMINADAS JUNTO À SOCIEDADE QUE, ATUALMENTE, COM O ACIRRAMENTO DAS DIFICULDADES E DO MERCADO DE TRABALHO, CADA VEZ MAIS, SÃO EXPOSTAS A ESTA MOLÉSTIA.
ASSIM, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR DA VIDA E PROMOVER A SAÚDE, SUBMETEMOS O PRESENTE PROJETO, PARA A APRECIAÇÃO DOS NOBRES PARES, CONTANDO COM SENSIBILIDADE DE TODOS PARA SUA APROVAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/10/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/10/2022 09:00:02 | 0261ª (Ducentésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 27 de Outubro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 27/10/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 12/12/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/04/2023 09:00:08 | 0294ª (Ducentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 13 de Abril de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 13/04/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 07/08/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 10/08/2023 09:00:14 | 0323ª (Tricentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 10 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 10/08/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 16/10/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/10/2023 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 17/11/2023 09:00:22 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 23/11/2023 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO - AVE.
ART. 2º - O PROGRAMA TERÁ POR OBJETIVO E FINALIDADE AMPLIAR A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEMA, CAPACITAR CIDADÃOS A IDENTIFICAR FATORES DE RISCO E DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO À DOENÇA.
ART. 3º - O PROGRAMA CONTARÁ COM AS SEGUINTES INICIATIVAS:
I – REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, DISCUSSÕES, RODAS E EVENTOS COM ESPECIALISTAS A RESPEITO DO ESTILO DE VIDA, DIFICULDADES, PRESSÕES E DEMAIS AGRAVANTES PARA A OCORRÊNCIA DO AVE;
II – EXPOSIÇÃO INFORMATIVA SOBRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE E A IMPORTÂNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE ROTINA; E
III – PROMOÇÃO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA PESSOAS DE GRUPOS CONSIDERADOS DE RISCO.
ART. 4° - AS DESPESAS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DESCRITO NO ART. 1º DESTA LEI CORRERÃO POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, SUPLEMENTADA POR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
ART. 5º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS, PARCERIAS E CONTAR COM A INTEGRAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PARA EXECUTAR OS OBJETIVOS DESTE PROGRAMA.
ART. 6° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?