INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROJETO DE LEI QUE TEM POR OBJETIVO ESCLARECER E ORIENTAR A POPULAÇÃO ACERCA DA DOENÇA DE ALZHEIMER, ALERTANDO A SOCIEDADE PARA ESTE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA E PROMOVENDO O ACESSO À INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO PRECOCE E DOS CUIDADOS OFERTADOS, BEM COMO DO APOIO E SUPORTE AOS FAMILIARES E/OU CUIDADORES DAS PESSOAS QUE VIVEM COM A DOENÇA DE ALZHEIMER.
CONSIDERANDO O ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL " A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCO DA DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO".
PARÁGRAFO 2º- EXISTEM MAIS DE 50 MILHÕES DE PESSOAS NO MUNDO CONVIVENDO COM A DOENÇA. À CADA 3 SEGUNDOS, UMA PESSOA É DIAGNOSTICADA COM A DOENÇA DE ALZHEIMER. O IMPACTO ECONÔMICO É DE 1 TRILHÃO DE DÓLARES A CADA ANO E DOBRARÁ EM 2050 ( SEGUNDO A PREVISÃO DA INTERNACIONAL ALZHEIMER DESEASE). NESSA REALIDADE, OS GOVERNANTES TÊM A RESPONSABILIDADE DE CONSCIENTIZAR E DETECTAR COM MAIS AGILIDADE O DIAGNÓSTICO E FAZER CUMPRIR AS METAS DA OMS, REDUZINDO O IMPACTO NA SOCIEDADE.
POR ISSO, O DIA 21 DE SETEMBRO FOI INSTITUÍDO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E, DURANTE A SEMANA DEVERÁ SE FAZER UMA MOBILIZAÇÃO EM TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE CIVIL PÚBLICA E PRIVADA, ALERTANDO SOBRE O ESTIGMA E A DESINFORMAÇÃO QUE AINDA CERCAM A DEMÊNCIA DE ALZHEIMER .
A DOENÇA DE ALZHEIMER É UM TRANSTORNO NEURO – DEGENERATIVO PROGRESSIVO. É A FORMA MAIS COMUM DE DEMÊNCIA, DIAGNOSTICADO MAIS FREQUENTEMENTE EM PESSOAS ACIMA DE 65ANOS EM DIANTE, TENDO REGISTRO TAMBÉM EM PESSOAS ABAIXO DE 60 ANOS. A CAUSA AINDA É DESCONHECIDA E SE MANIFESTA PELA PERDA GRADATIVA DAS FUNÇÕES COGNITIVAS: MEMÓRIA, ORIENTAÇÃO NO TEMPO E NO, ESPAÇO, PERDA DE LINGUAGEM, DAS FUNÇÕES EXECUTIVAS E AUTONOMIA.
INICIA-SE COM UMA PERDA DE MEMÓRIA RECENTE, EVOLUINDO PARA UM DÉFICIT DE MEMÓRIA GRAVE E COMPROMETENDO TODAS AS SUAS FUNÇÕES. NÃO RECONHECEM LUGARES, PESSOAS, PREJUÍZO NA LINGUAGEM, ESQUECENDO AS PALAVRAS E DIFICULDADE EM SE EXPRESSAR. PERDA TOTAL DE AUTONOMIA, DA CAPACIDADE LABORATIVA, EVOLUINDO COM VÁRIOS SINTOMAS NEUROPSIQUIÁTRICOS E COM ALTERAÇÕES DE COMPORTAMENTO E NO HUMOR, PODENDO SE TORNAR AGRESSIVOS, APÁTICOS, APRESENTAREM DELÍRIOS E ALUCINAÇÕES. COM O TEMPO O PACIENTE VAI PRECISAR DE SUPERVISÃO 24 HORAS.
É UMA DOENÇA NÃO SÓ DA PESSOA, MAS ENVOLVE TODA FAMÍLIA E SOCIEDADE, ONDE OS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS TÊM QUE BUSCAR SOLUÇÕES PARA DAR ASSISTÊNCIA ADEQUADA E DIGNA.
CONTO COM A APROVAÇÃO DOS NOBRES PARES DE VEREADORES PARA APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/02/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/03/2023 09:00:02 | PAUTA | 0286ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 14 DE MARÇO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/03/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LEONARDO MENDES DE ABRANTESCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 23/05/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 25/05/2023 09:00:08 | PAUTA | 0306ª (TRICENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 25 DE MAIO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 25/05/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 07/08/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 10/08/2023 09:00:14 | PAUTA | 0323ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021/2024)- 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 10 DE AGOSTO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 10/08/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 16/10/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/10/2023 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 176/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 07/11/2023, POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 27/11/2023 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 354/2023 - VETO Nº 242/2023 | |
| 07/02/2024 09:00:24 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 008/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETO | |
| 08/08/2024 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 129/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MÁRCIO EM 13/08/2024. | |
| 03/09/2024 09:00:28 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE - CM Nº 209/2024 - INFORMA NÚMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO - LEI Nº 4.024/2024 | |
| 29/11/2024 09:00:30 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - VOLUME 1 - NÚMERO 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 - DATA: 29/11/2024 |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER", A SER REALIZADA ANUALMENTE, DOS DIAS 16 A 22, POR SE COMPREENDER O DIA 21 DE SETEMBRO QUE É O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER.
PARÁGRAFO ÚNICO – O EVENTO INSTITUÍDO NO CAPUT DESTE ARTIGO CONSTARÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
ART. 2º - A SEMANA TEM POR OBJETIVO CONSCIENTIZAR E INFORMAR FORMAS SOBRE OS EFEITOS DO IMPACTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER PARA FAMILIARES E/OU CUIDADORES, BEM COMO ORIENTAR SOBRE AS ALTERAÇÕES COMPORTAMENTAIS E TRATAMENTO MEDICAMENTOSO E NÃO MEDICAMENTOSO, ESSENCIAIS PARA UMA VIDA DIGNA.
ART. 3º - ESTA LEI SERÁ REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO E ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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