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SESSÃO ORDINÁRIA: 0307/2023

Informações da sessão
Data: 30/05/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
0307ª (TRICENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 30 DE MAIO DE 2023.

Arquivos
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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA (VINÍCIUS CORRÊA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

DAVI DOS SANTOS SOUZA (DAVI SOUZA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA (SILVIO BLAU BLAU)

AUSENTE
PRESENTE(S) = 15 AUSENTE(S) = 2 LICENÇA = 0
VETO Nº 0065/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 180/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXEC ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0067/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DETERMINA ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0069/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 224/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE FICA INSTI ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0072/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 216/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE INSTITUI O PASS ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0073/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 184/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0074/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 245/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE INSTITUI ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0075/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 247/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI NO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0076/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 234/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0077/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 236/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DIS ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0079/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 279/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DENG ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0080/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 268/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE S ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0081/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 275/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DECLARA AS FEIRAS LIV ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0084/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 307/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0085/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 317/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI O PRO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0086/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 319/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0087/2023 15/05/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 327/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE TORNA OBRIGATÓR ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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PROJETO DE LEI Nº 0154/2023 11/05/2023

  • PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MIRIAN DOMINGUES ALENCAR, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA BRILHANTE E DA RUA CRISTAL, ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0164/2023 29/05/2023

  • INSTITUI O MÊS "MAIO CINZA", DEDICADO AO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Expediente

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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PROJETO DE LEI Nº 0166/2023 29/05/2023

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, PARQUES TEMÁTICOS E OUTROS DISPONIBI ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

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PROJETO DE LEI Nº 0167/2023 29/05/2023

  • ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15-A DA LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE. (OFÍ ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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REQUERIMENTO Nº 0106/2023 09/05/2023

  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DEDETIZAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO JARD ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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REQUERIMENTO Nº 0107/2023 09/05/2023

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CHARLES WILLIAM NASCIMENTO FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO M ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Adeir Novaes

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REQUERIMENTO Nº 0118/2023 22/05/2023

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ELCIO MANSO RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Adeir Novaes

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REQUERIMENTO Nº 0120/2023 23/05/2023

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RODRIGO TARDELLI MOREIRA, BOMBEIRO GUARDA-VIDAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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REQUERIMENTO Nº 0140/2023 29/05/2023

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS ENVOLVIDOS NA CONDUÇÃO DE UMA INVESTIGAÇÃO, EM VIRTUDE DA NOTÁVEL EFIC ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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REQUERIMENTO Nº 0141/2023 29/05/2023

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SERVIDORA MARIA NAZARÉ PAIVA DE CASTRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0085/2023 13/02/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0247/2023 28/03/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

Situação: Aprovado

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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INDICAÇÃO Nº 0370/2023 09/05/2023

  • SOLICITA AO EXMA. SRA. PREFEITA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAS DAS RUAS NO BAIRRO SÃO CR ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0385/2023 11/05/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS RAMPAS DE ACESSO À CADEIRANTES E PESSOAS ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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INDICAÇÃO Nº 0386/2023 11/05/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA NA ESTRADA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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INDICAÇÃO Nº 0412/2023 23/05/2023

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS, NO MUNICÍPIO DE CABO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0420/2023 29/05/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DO CRAS DE BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Davi dos Santos Souza

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INDICAÇÃO Nº 0422/2023 29/05/2023

  • SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DECRETE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS SOCIAIS, A ÁREA NO ENTORNO DO CIEP AMÉLIA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Davi dos Santos Souza

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INDICAÇÃO Nº 0423/2023 29/05/2023

  • SOLICITA AO PODER EXUCUTIVO, DESAFETAR DA DESTINAÇÃO ORIGINAL E DOAR ÁREA DO TERRENO QUE MENCIONA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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INDICAÇÃO Nº 0424/2023 29/05/2023

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE "OPERAÇÃO TAPA-BURACOS" EM TODA EX ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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INDICAÇÃO Nº 0425/2023 29/05/2023

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, QUANTO AO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA REDENTOR, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE M ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0582/2022 16/11/2022

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (MENSGEM EXECUTIVA Nº 31/2022)

Situação: Aprovado

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0009/2023 08/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 198/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE AUTORIZA O PODER EXECU ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0011/2023 08/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0013/2023 08/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 249/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0017/2023 08/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DETERMINA QUE O ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0019/2023 08/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 262/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DETERMINA QUE O ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0018/2023 08/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 257/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO D ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0027/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 368/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE ESTABELECE QUE ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0032/2023 13/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 389/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃ ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0043/2023 24/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº309/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE ESTABELECE A CES ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0052/2023 27/03/2023

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 360/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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  • Legislatura 2025/2028
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