DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS OU SOCIETÁRIAS QUALIFICADAS COMO STARTUPS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 221/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 062/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE 2,5% DOS RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 222/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 067/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 223/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 071/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM QUADROS IRREVERSÍVEIS DECORRENTES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ACIDENTES E OUTROS, MESMO TRATANDO FORA DO HOSPITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 224/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 072/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.936, DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBRIGANDO AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 225/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 073/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE TORNA OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO DURANTE OS DOZE MESES DO ANO DAS CRECHES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 226/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 074/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANDEIRA MUNICIPAL, NAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 227/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 075/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 228/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 077/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO AMIGO DA ESCOLA NOS CENTROS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E CRIA O SELO MÉDICO AMIGO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 229/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 082/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 230/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE CRIA O PROJETO SABER – SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 231/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 084/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 232/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 087/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO POR BARES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, LANCHONETES, QUIOSQUES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO SOBRE FACULDADE DO PAGAMENTO DA TAXA SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES NOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 233/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 088/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERCAMENTO VERDE POR CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONAS DE RECUPERAÇÃO E ÁREAS COM RESTRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 234/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 223/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI O PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 235/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 198/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO PODER PÚBLICO QUANDO ABERTAS AS COMPORTAS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 236/2022)

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

INSTITUI O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7357, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PIPA, E INSTITUI O DIA DA PIPA.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 303, DE 30 DE JUNHO DE 1981. (MENSAGEM Nº 11/ 2022 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 217/2022)

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RAFAEL MARENDINO, PROFISSIONAL DE SANDBOARD, PELO TRABALHO DE DIVULGAÇÃO DO ESPORTE DE AVENTURA E DA CIDADE DE CABO FRIO DENTRO E FORA DO BRASIL.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC).

REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS AO COMANDANTE DO 25º BPM TENENTE CORONEL LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, SUBCOMANDANTE DO 25º BPM MAJOR ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE PAULA, COMANDANTE DA 1ª CIA DO 25º BPM CAPITÃO EDUARDO DAMACENO MATIAS E AO COMANDANTE DO GAT I (ALA ALFA) 2º SGT SAMUEL MESSIAS DE OLIVEIRA CLAUDIO E TODA SUA EQUIPE DO GAT I – GRUPO DE AÇÕES TÁTICAS (ALA ALFA) DO 25º BPM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE QUAIS PROVIDÊNICAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA O TÉRMINO DA OBRA E A REABERTURA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS LINDENBERG, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM HEMONÚCLEO -BANCO DE SANGUE NO 2º DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA.

SOLICITA O EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DOS BEBEDOUROS DAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA PAZ NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DO TRÂNSITO QUE ESTÁ EM MÃO DUPLA, PARA MÃO ÚNICA, NA RUA MATO GROSSO-PARQUE RIVIERA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS A FIM DE DESENVOLVER UM PLANO DE FOMENTO AO TURISMO PARA TAMOIOS VALORIZANDO AS BELEZAS NATURAIS COMO O RIO SÃO JOÃO, O PARQUE DA PREGUIÇA E DO MICO LEÃO DOURADO, A ORLA, FAZENDA CAMPOS NOVOS, QUILOMBO, AGRICULTURA RURAL E PESCA ARTESANAL.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA FLORESTAL E GUARDA FLORESTAL EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CRIE UMA CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ROUPAS, SAPATOS, AGASALHOS E COBERTORES A PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA PARCERIA COM A PROLAGOS PARA A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DAS ÁGUAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SUBSIDIAR UMA VEZ POR SEMANA UMA SESSÃO DE CINEMA PARA UMA ESCOLA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA PRAÇA PORTO ROCHA.

DISPÕE SOBRE FIXAR NOVA FAIXA ETÁRIA, PARA MATRÍCULA EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE PASSA A SER DE SEIS MESES A CINCO ANOS E ONZE MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.