SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA FLORESTAL E GUARDA FLORESTAL EM TAMOIOS.
TAMOIOS CONTA COM UMA VASTA ÁREA DE APA, EM SUA GEOGRAFIA CONTA COM PARQUE MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO, TEM EM SEU TERRITÓRIO ESPÉCIES ENDÊMICAS COMO BICHO PREGUIÇA, O GUAIAMUM E O MICO LEÃO DOURADO, ETC. A POLÍCIA FLORESTAL É UM DOS BRAÇOS DA POLÍCIA MILITAR E ATUA QUANDO HÁ SITUAÇÕES DE CRIME. PORTANTO, PODE MULTAR, EMBARGAR OBRAS E APREENDER MATERIAIS CASO SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO DA LEI AMBIENTAL. JÁ OS GUARDAS FLORESTAIS SÃO CIVIS E TÊM UM PAPEL MAIS DE FISCALIZAÇÃO, NÃO PODENDO INTERVIR E AJUDAR EM CASOS DE IRREGULARIDADES.
A IMPLANTAÇÃO DE BASES PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO AJUDARÁ NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CORROBORANDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 225 DA CRFB DE 1988.
DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO APOIO PARA APROVAR A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/06/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/06/2022 09:00:02 | 0228ª (Ducentésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 23 de Junho de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 23/06/2022 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | AUSÊNCIA DO AUTOR | ||
| 28/06/2022 09:00:06 | 0229ª (Ducentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 28 de Junho de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 28/06/2022 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 20/07/2022 09:00:10 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA FLORESTAL E GUARDA FLORESTAL EM TAMOIOS
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