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Lista de normativos próprios

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LEI: 0736/1987 20/10/1987
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SÉRGIO CAMILO, A TRAVESSA PROJETADA SITUADA NA PRAIA DO SIQUEIRA, COM INÍCIO NA RUA FELICIANO CARDOSO E TÉRMINO NA RUA PAULO BURLE.

LEI: 0737/1987 20/10/1987
  • FICA AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO BRAGA - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA HELY CORREA DE MELLO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ILSON ROCHA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA SALMA RUBIA CELENTE DOS SANTOS.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR NILTON CARNEIRO DE FREITAS.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SALVADOR MAIQUES ALVES.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RICARDO MOREIRA VIEIRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OCTAVIO PERISSE

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE ALFREDO ARAUJO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA CANDIDA CORREIA ESTEVES.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR HERVAL TINO DE AZEVEDO JUNIOR.

  • ARILDO JOSE AGUIAR

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DAVID DUTRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CARLOS PIRES COUTINHO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS DE JESUS ALVES.

  • DISPOE SOBRE LICENCA AO VEREADOR ACYR SILVA DA ROCHA.

LEI: 0730/1987 08/10/1987
  • FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ODETE DOS SANTOS.

LEI: 0728/1987 08/10/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUDOVINA DA CONCEIÇÃO CORREIA ESTEVES.

LEI: 0729/1987 08/10/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ANTONIA DA MOTTA.

LEI: 0731/1987 08/10/1987
  • FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMENEGILDO VIDAL DE OLIVEIRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VENANCIO COSTA PAUSEIRO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RENATO KINAIP FARIA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLOVIS XAVIER DINIZ.

  • JOSE NETO DO VALE

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO PEREIRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE DO CARMO PEREIRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PEDRO PAULO RIBEIRO DE MELLO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDMAR RIBEIRO BRETTAS.

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