DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$486.512,81 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DOZE CRUZADOS E OITENTA E UM CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS).

SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER AO IBASCAF.

DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA VIABILIZAÇÃO DE OBRAS DE ALCANCE SOCIAL E EQUIPAMENTOS URBANOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEMONIDES DE SOUZA CARDOSO.

NOMEAR A PARTIR DESTA DATA JONES PINHEIRO FERREIRA, PARA EXERCER A FUNCÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, DE ACORDO COM A TABELA III, DA RESOLUCÃO Nº 49 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986.

FICA DENOMINADA CUSTÓDIO ALVES, RUA NO BAIRRO SACO FORA - 3º. DISTRITO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE KÁTIA RAMOS DE CARVALHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSWALDIR FRANCISCO DE SOUZA.

ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PASSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1988/1989.

O ORÇAMENTO DO IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.

O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O TRIÊNIO 1987/1988/1989.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

FICA DENOMINADA ENGENHEIRO HUGO DE MATTOS SANTOS, A RUA PROJETADA NA GLEBA 4 DA FAZENDA GERIBÁ, MANGUINHOS - 3º DISTRITO.

NA CONCESSÃO DE NOVOS ALVARÁS PARA LOCALIZAÇÃO A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEVERÁ OBTER FAVORÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FLORENTINO DE CARVALHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS CARDOSO DE LIMA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GALDINHO EVARISTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALDENICIA BESSA DE MOURA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMÉRICO FERREIRA DA SILVA, A RUA 8, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO.

ASSOC. DE MORADORES DO JARD. ANASTACIA

ASSOC. FEM. DE AMIGAS E MORADORES DO J.E

MISSAO BENEF. RELIGIOSA SANTA ANASTACIA

CARLOS CARNEIRO COSTA

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO TEIXEIRA JACURU.

SUBVENÇÃO EM FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA.

SUBVENÇÃO EM FAVOR DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA D'ASSUNÇÃO DE CABO FRIO.

SUBVENCIONA O CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS).