INCLUI O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DA GAMBOA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AO TURISTA NAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A ZONA GASTRONÔMICA NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, AUTORIZA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DIAGNOSTICAR E INCLUIR” PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, ACOMPANHAMENTO E INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE OCUPAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BATEU, PAGOU, DE RESSARCIMENTO E RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI, NO CONTRATURNO ESCOLAR, O PROGRAMA “FORMAÇÃO CIDADÃ E LIBERDADE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL E PROFISSIONALIZANTE "TÁ NA RÉGUA", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O BAIRRO PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMO O PRIMEIRO BAIRRO AZUL DO BRASIL E ESTABELECE DIRETRIZES E METAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, VISANDO À SUSTENTABILIDADE, À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
INSTITUI TREINAMENTO PERIÓDICO SOBRE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE TRÁFICO DE PESSOAS PARA FUNCIONÁRIOS DE HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANTÃO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE CURTAS VERTICAIS CABO FRIO EM CENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO PERIÓDICA DE SEGURANÇA DOS MOBILIÁRIOS E BRINQUEDOS EXISTENTES NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DA SARDINHA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES QUE PASSARAM POR ABORTO ESPONTÂNEO OU LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO LINGUÍSTICA DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA – CUIDAR PARA VIVER MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE NA GERAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO SUFOCAMENTO DO COLO DE ÁRVORES EM ÁREAS URBANAS E RURAIS PELO DEPÓSITO DE CONCRETO, PICHE, TERRA, PEDRAS OU QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE IMPEÇA A INFILTRAÇÃO DE ÁGUA E A TROCA GASOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABO-FRIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS, QUE COMBATAM A OBESIDADE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA "BOTÃO DO PÂNICO" DESTINADO À PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NAS DATAS QUE MENCIONA.
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS) E DE COMBATE À LUDOPATIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SENTINELA, ALERTA DE DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DIVULGAÇÃO REGIONAL VIA SMS DE INFORMAÇÕES SOBRE O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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