Artigo 1º - Exonerar EDMAR DE SOUZA E SILVA, do cargo em comissão de Diretor de Transporte–CC08, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1° - Nomear JULIANO ROSA GOMES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jefferson Vidal Pinheiro, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar–CC05, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Rosilene Teixeira Ferreira. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/04/2026 a 30/04/2026 aos servidores que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ADRIANA REIS DA SILVA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 2. ALICE MARQUES FIGUEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 3. ANDREIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 4. BRUNO CANDIDO DOS SANTOS CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 5. CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA ASSESSOR ESPECIAL 01/02/2025 a 31/01/2026 6. EDIGAR PINHEIRO DE FARIA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 7. GABRIELA PINHEIRO DE LIMA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 8. JOAQUIM GARCIA GONCALVES CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMATICA 01/02/2025 a 31/01/2026 9. KARINA DE SOUSA LUCIANO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 10. KEVYN SLATER DOS SANTOS B DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 11. LEANDRO SOARES DE MELLO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 12. LUCAS DA SILVEIRA RIBEIRO KIFER ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 13. LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/03/2025 a 28/02/2026 14. LUCAS MAJELLA COELHO DIRETOR DE PATRIMONIO 16/01/2025 a 15/01/2026 15. MARIA DAS GRACAS POVOAS DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 16. MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 17. PATRICIA CONSTANTINO DE ABREU ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 18. REGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA CHEFE DE GAB. DA PRESIDENCIA 04/01/2025 a 03/01/2026 19. RODRIGO DE MATOS LOPES CHEFE DO SETOR DE RECEPCAO 16/01/2025 a 15/01/2026 20. SERGIO GOMES DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 21. WAGNER ANTONIO FREITAS DE JESUS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/04/2026, revogadas as disposições contrárias.

Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo Segurança Parlamentar, no percentual de 9% (nove por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74 de 04 de fevereiro de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de março de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário.

DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE.

Artigo 1° - Nomear LUIS HENRIQUE MARTINS para ocupar o cargo em comissão de Diretor Executivo de Contabilidade–CC06, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Luís Otavio dos Santos Barbosa. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1° - Nomear MARY AELLEN GOMES RODRIGUES BATISTELO, com lotação junto ao gabinete do Vereador José Antônio Odilon, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Batistelo dos Santos. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1° - Nomear FLAVIO SOARES DE SOUZA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Adeir Novaes, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Vinicius da Silva Aguiar. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º - Exonerar VINICIUS DA SILVA AGUIAR, lotado no gabinete do Vereador Adeir Novaes, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º - Exonerar RODRIGO BATISTELO DOS SANTOS, lotado no gabinete do Vereador José Antônio Odilon, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

A Portaria nº 010, de 25 de fevereiro de 2026, que trata de férias, publicada na edição nº 118/2026, de 04/03/2026, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Artigo 1° - Conceder férias regulamentares (...) Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 3. VIVIANE MAZARINO BARROSO TECNICO ADMINISTRATIVO 17/12/2024 a 16/12/2025 Leia-se: Artigo 1° - Conceder férias regulamentares (...) Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 3. VIVIANE MAZARINO BARROSO ASSISTENTE JURIDICO 17/12/2024 a 16/12/2025

Artigo 1º - Exonerar LUIS OTAVIO DOS SANTOS BARBOSA, do cargo em comissão de Diretor Executivo de Contabilidade–CC06, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir do dia 03 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 1º. Conceder a servidora MARIA CELIA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento efetivo, matrícula 200063, Licença Prêmio pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 1º de março de 2026, de acordo com a Lei Complementar nº 50/2022, conforme processo administrativo nº 066/2026 de 25/02/2026. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos produzidos a partir de 01/03/2026, revogadas as disposições contrárias.

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/03/2026 a 20/03/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ARYDIANE MAGALHÃES JARDIM TÉCNICO DE INFORMÁTICA 17/12/2024 a 16/12/2025 2. CLAUDIA DOMINGUES MOREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO 17/12/2024 a 16/12/2025 3. VIVIANE MAZARINO BARROSO TECNICO ADMINISTRATIVO 17/12/2024 a 16/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal e artigo 64 da Lei Complementar 50/2022. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/03/2026, revogadas as disposições contrárias.

Artigo 1º. Conceder férias regulamentares para o período de 01/03/2026 a 30/03/2026 ao servidor que menciona nesta Portaria: Nº Nome Cargo/Função Período Aquisitivo 1. ADILSON BARBOSA DE SOUZA ASSESSOR DE COMISSÕES 04/01/2025 a 03/01/2026 2. ADRIANO FABIO SILVA CHAGAS ASSESSOR ESPECIAL 16/01/2025 a 15/01/2026 3. ALANDERSON RODRIGUES MONTEIRO ASSESSOR DA MESA DIRETORA 16/01/2025 a 15/01/2026 4. AMANDA DA MATTA BERGUER DIRETOR EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÃO 01/01/2025 a 31/12/2025 5. BEATRIZ DE OLIVEIRA JUSTO CALIXTO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 6. DALVA LUCIA FREIRE DE MENDONÇA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 7. DANILO FREIRE DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 8. ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO 16/01/2025 a 15/01/2026 9. FERNANDA MACHADO DE AZEREDO DOS SANTOS ASSESSOR DA MESA DIRETORA 01/01/2025 a 31/12/2025 10. JOSE ELITO CAPRA AZEVEDO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 11. KARLLA PATRICIA DE SOUSA P DA S MEDINA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 12. LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA CHEFE DO SETOR DE CERIMONIAL 04/01/2025 a 03/01/2026 13. MARIA IZABEL DE JESUS CARDOSO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 14. MATEUS GANDRA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 15. MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 16. O OTAVIO FLAVIO DE ANDRADE PEREIRA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 17. PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 18. PAULO FERNANDO GOMES TATSCH SUPERINTENDENTE DE INSFRAESTRUTURA 16/01/2025 a 15/01/2026 19. RICARDO RAMALHO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 20. RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR LEGISLATIVO 27/02/2024 a 26/02/2025 21. ROSILENE TEIXEIRA FERREIRA CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 01/01/2025 a 31/12/2025 Artigo 2º. Férias autorizada em conformidade com disposto no artigo 7º, inciso XVII, combinado com parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos produzidos a partir de 01/03/2026, revogadas as disposições contrárias.

Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES à servidora TAYNARA LOPES DOS SANTOS GOMES, ocupante do cargo em comissão Chefe de Gabinete Parlamentar, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 74 de 04 de fevereiro de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de fevereiro de 2026 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL 14 DE NOVEMBRO (AES14N), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE OCUPAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DA SARDINHA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO SUFOCAMENTO DO COLO DE ÁRVORES EM ÁREAS URBANAS E RURAIS PELO DEPÓSITO DE CONCRETO, PICHE, TERRA, PEDRAS OU QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE IMPEÇA A INFILTRAÇÃO DE ÁGUA E A TROCA GASOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DIAGNOSTICAR E INCLUIR” PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, ACOMPANHAMENTO E INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CRIADO O NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SAÚDE MENTAL PARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CABO FRIO (NESPSM/GCM), COM O OBJETIVO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ESPECIALIZADA A ESSES PROFISSIONAIS.

INSTITUI A ZONA GASTRONÔMICA NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, AUTORIZA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NAS DATAS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O TURISMO NÁUTICO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE A ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE.