Artigo 1° - Exonerar LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES do cargo em comissão de Assessor Especial-CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1° - Nomear ANA REGINA HENRIQUE NIEDO para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial- CC09, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Luis Claudio Dias Gonçalves. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DO ARTIGO 230 DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 QUE DIZ RESPEITO A CONDUZIR O VEÍCULO COM DESCARGA LIVRE OU SILENCIADOR DE MOTOR DE EXPLOSÃO DEFEITUOSO, DEFICIENTE OU INOPERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DISQUE CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ATRIBUI À AUTARQUIA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF, A RESPONSABILIDADE PELA SUA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
ALTERA A LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA A LEI N° 3.437 DE 21 DE MARÇO DE 2022."
Artigo 1º - Conceder progressão funcional, com base nos arts. 97 a 100 e 105 da Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2022, aos servidores efetivos integrantes desta Portaria.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
As Portarias nº 056, de 01 de abril de 2025 e 058, de 07 de abril de 2025, de nomeação para cargo em comissão e concessão de gratificação especial de serviço, respectivamente, publicadas nas edições nº 28, de 01/04/2025 e nº 29, de 09/04/2025, no Diário Oficial do Legislativo, têm pela presente, por lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Artigo 1° - (...) MARCELO COSTA DE FRANÇA (...) Leia-se: Artigo 1° - (...) MARCELO COSTA DE FRANÇA RIBEIRO (...)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Artigo 1º - Exonerar LEILA MEDEIROS DE BRITO, lotada no gabinete da Vereadora Alexandra dos Santos Codeço, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1º - Exonerar AMANDA SALAROLI RIBEIRO LOPES, lotada no gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1° - Nomear CARLA CRISTINA DE ASSUNÇÃO, com lotação junto ao gabinete da Vereadora Alexandra dos Santos Codeço, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Leila Medeiros de Brito. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1° - Nomear MELISSA DA SILVA VIANNA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Brizio da Cunha, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Salaroli Ribeiro Lopes. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1° - Conceder a Gratificação Especial de Serviço – GES ao servidor MARCELO COSTA DE FRANÇA, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, no percentual de 38% (trinta e oito por cento) sobre seu vencimento base, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 49 de 28 de dezembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de abril de 2025 e enquanto perdurar a vigência da designação ora indicada, revogadas as disposições em contrário.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONVERSÃO EM PECÚNIA DOS PERÍODOS DE LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS JÁ ADQUIRIDOS E NÃO GOZADOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1° - Nomear MARCELO COSTA DE FRANÇA para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Comunicação-CC10, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Camila Melo Rodrigues.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1º - Exonerar RODRIGO DE ARAUJO ROSA, lotado no gabinete do Vereador Vagne Azevedo Simão, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1° - Exonerar CAMILA MELO RODRIGUES do cargo em comissão de Assessor de Comunicação-CC10, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1° - Nomear ROSILAINE DE FREITAS PAULA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vagne Azevedo Simão, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar–CC07, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 49, de 28 de dezembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2025, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo de Araujo Rosa. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
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