ARTIGO 1° - CONCEDER A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO – GES À SERVIDORA TAYNARA LOPES DOS SANTOS GOMES, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE SEU VENCIMENTO BASE, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2026 E ENQUANTO PERDURAR A VIGÊNCIA DA DESIGNAÇÃO ORA INDICADA, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.