INSTITUI O PROGRAMA MIHA CASA-MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR AS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES POPULARES, CONSOANTE AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009.
Altera dispositivos da Lei n° 2.210, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.
Exonerar DOUGLAS SAMPAIO RAFAEL do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - CCDCI-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.
Nomear LEANDRA CARDOSO DE FARIA PEREIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Administração - CCDCI-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1007.
Designar a Servidora SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, para ser o Representante Legal perante ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, na qualidade de Administrador do CNPJ.
Fica alterado o Quadro de Detalhamento do Orçamento Anual da Câmara Municipal de Cabo Frio para o exercício de 2010, aprovado pela Lei n.º 2.245, de 11 de dezembro de 2009.
Fica alterado o Quadro de Detalhamento do Orçamento Anual da Câmara Municipal de Cabo Frio para o exercício de 2010, aprovado pela Lei n.º 2.245, de 11 de dezembro de 2009
Nomear MARIA PIRES DE MESQUITA PINTO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 02 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1003.
Nomear HELOISA FERNANDA DA SILVA CARDOSO para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Tesouraria - CCDCI-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1004.
Nomear ROZANI RIBEIRO MARINHO para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Gestão - CCDCI-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1005.
Nomear VERÔNICA AZEVEDO CARVALHO para ocupar o Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-1006.
Exonerar ALEXANDRA PAES MAFRA do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 02 de fevereiro de 2006.
Exonerar LUCIANA ABRANTE FERREIRA MEDEIROS do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Tesouraria - CCDCI-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.
Exonerar EDILENE ALVARENGA LEFANI do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Gestão - CCDCI-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.
Exonerar ISAIAS CARDOSO DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.
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