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Lista de leis

Foram encontradas 15979 registros
  • AFORAMENTO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CABOFRIENSE.

  • FICA INSTITUIDO O INTERCÂMBIO DE FÉRIAS ESCOLARES DENOMINADA PRESIDENTE GODOFREDO BOTELHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E JUIZ DE FORA.

  • OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - MARIA DAS GRAÇAS LOPES BASTOS E JESUINA LOPES DE CARVALJO.

  • ALTERA VALORES DAS LETRASE REFERÊNCIAS DA TABELA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

  • CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FASE DE 40% Á PARTIR DE 01-01-62

  • OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - MARIA DAS GRAÇAS LOPES BASTOS E JESUINA LOPES DE CARVALHO.

  • OS VALORES CORRESPONDENTE AS LETRAS N, O,E, P DA TABELA DE PADRÕES E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

  • FICA CONCEDIDO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, O AUMENTO DE 40% SOBRE O SALÁRIO.

  • CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.133,00.

  • PROCEDER A EXECUÇÃO REQUERIDA PELA IGREJA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

  • CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 47.915,30 PARA PAGAMENTO AO INSTITUTO DE APOSENTADOS.

  • CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 10.319,00 AO FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

  • PERMUTA UMA ÁREA DE TERRENO COM D.THAIS VILLAS BOAS

  • UTILIDADE PUBLICA - ROTARY CLUBE DE CABO FRIO

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ARMANDO VIERA DE CASTRO GOMES

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANIBAL AMADOR DO VALLE

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSÉ PAES DE ABREU.

  • UTILIDADE PUBLICA - PERYNAS ATLETICO CLUBE

  • FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUMENTAR PARA CR$ 400,00, O VALOR DE CADA BOLSA DE ESTUDO MANTIDA PELA PREFEITURA NO INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

  • FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER AUTOMATICAMENTE PARA A LETRA POSTERIOR AO PADRÃO DO VENCIMENTO, DO ACORDO COM A TABELA DE SALÁRIO EM VIGOR...

  • FICA DENOMINADA PASTOR ANTONIO VALADARES, A PRACA NO CENTRO EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO.

  • É CONCEDIDO A SOCIEDADE MUSICAL ARRAIAL DO CABO, O AUXILIO DE CR$ 60.000,00...

  • FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CANCELAR O DÉBITO DE CR$ 15.922,70...

  • FICA CRIADO NESTE MUNICÍPIO, O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, OBJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1-A, A CONTITUIÇÃO FEDERAL...

  • A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1962, É ORÇADA EM 35.000,00...

  • Fica aprovada o desmembramento em lotes, conforme planta anexa ao Processo nº- 357-A, do 8/3/61, da área de 5.400m² da quadra "B", do loteamento da propriedade da Companhia Industrial "EDRON", concedida à Municipalidade.

  • FICA DENOMINADA PROFESSOR ANTONIO SOARES, RUA NO CENTRO DE BÚZIOS - 3º DISTRITO.

  • FICA DENOMINADA MANOEL S. FARIAS, RUA NO CENTRO DE BÚZIOS - 3º. DISTRITO.

  • Fica o Sr. Prefeito Municipal , autorizado a desapropriar a área de terras, onde esta localizada o campo de futebol, no Bairro São Cristóvão, a favor do Centro Pré- Melhoramento da referido Bairro.

  • UTILIDADE PUBLICA - CABO FRIO COUNTRY CLUBE

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