FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.EDSON NASCIMENTO , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

RESOLUÇÃO Nº 239, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. EDSON NASCIMENTO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO EM ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA TEIXEIRA DE MELLO COM 10,00M, FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 10,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, QUE DIVIDE DO LADO ESQUERDO COM ALEXANDRINO DE SOUZA E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 200,00M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 29 DE FEVEREIRO DE 1968.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA --------- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO ---------- 1º SECRETÁRIO

----------------------------------- 2º SECRETÁRIO