DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 1968. - JOSÉ RICARDO DE LIMA
DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 1968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO AO SR. JOSÉ RICARDO DE LIMA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,00 M, (DEZ METROS) DE FRENTE COM A COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS; IGUAL NÚMERO DE METROS NOS FUNDOS COM TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 20,00M, (VINTE METROS) NA LATERAL DIREITA, CONFRONTANDO COM QUEM DE DIREITO E NA LATERAL ESQUERDA, COM IGUAL NÚMERO DE METROS, FAZENDA COM TERRENOS OCUPADOS PELO VOLANTE ESPORTE CLUBE, PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 200,00M2.
ART. 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO RENOVADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE ABRIL DE 1968.
--------------------------------------PRESIDENTE
__________________________1º SECRETARIO
__________________________2º SECRETARIO