DEL - 0248/1968

Informações da lei municipal
Data: 29/04/1968
Número: 0248
Exercício: 1968
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 1968. - JOSÉ RICARDO DE LIMA


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO AO SR. JOSÉ RICARDO DE LIMA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,00 M, (DEZ METROS) DE FRENTE COM A COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS; IGUAL NÚMERO DE METROS NOS FUNDOS COM TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 20,00M, (VINTE METROS) NA LATERAL DIREITA, CONFRONTANDO COM QUEM DE DIREITO E NA LATERAL ESQUERDA, COM IGUAL NÚMERO DE METROS, FAZENDA COM TERRENOS OCUPADOS PELO VOLANTE ESPORTE CLUBE, PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 200,00M2.

ART. 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO RENOVADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE ABRIL DE 1968.

--------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO

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