AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS EM ESPECIFICAÇÃO NO PROJETO DE LEI ANEXO.

SUBMETE À APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI CONCEDENDO SUBVENÇÃO À SOCIEDADE PESTALOZZI.

DESIGNAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO A SERVIDORA ELIZABETE DE SOUZA SANTOS PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE ENACARREGADA DA SECRETARIA, CRIADA PELA RESOLUCÃO Nº 001 DE 29 DE JANEIRO DE 1979.

DESIGNAR A PARTIR DE 30 DE MARCO DO CORRENTE ANO O FUNCIONÁRIO MARCIO RODRIGUES BRAGA PARA SECRETARIAR A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RESSALVANDO QUE ESTE ATO VIGORARÁ ATÉ O TÉRMINO DA COMISSÃO.

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE AUMENTO SALARIAL.

DISPOE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.

DESIGNAR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO A SERVIDORA NEUZA LEITE FURTADO PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADA DO GABINETE DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (M.D.B.), CRIDA PELA RESOLUCÃO Nº 001 DE 29 DE JANEIRO DE 1979.

ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 315.696,97, TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), NAS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS:

FICAM CRIADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA VÁRIAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.212.994,00, DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1979 E ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 050-A - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.

O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMULO A RECEITA EM CR$112.000.000,00 (CENTO E DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS), E LIMITA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA DENOMINADA RUA ÁLVARO CAETANO, A ATUAL RUA PROJETADA NO PARQUE BURLE, SOB O Nº 01 DO REFERIDO LOTEAMENTO..

G.R. ESCOLA DE SAMBA LIRIO DO AMOR

ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIROS), NAS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS:

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR WILSON LUIZ DE MIRANDA E SILVA

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.300.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE PROJETO DE LEI ANEXO.

DISPÕE SOBRE SUBVENCÃO DE CR$16.000,00 A ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$1.300.000,00(HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE PROJETO ANEXO.

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR RAIMUNDO MUSSER

ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (DENOMINAÇÃO DE RUA).

FICA DENOMINADA TRAVESSA ARSÊNIO PESSOA, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MARTIM AFONSO E A RUA ADEODATO MACEDO, NO ARRAIAL DO CABO.

ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00, NA SEGUINTE DOTACÃO ORCAMENTÁRIA.

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR SEBASTIÃO CASTOR

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO FERNANDO DE ASSUNÇÃO SOUZA.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 950.000,00 (NOVENCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE PROJETO DE LEI ANEXO.

FICA DENOMINADA AVENIDA POETA VICTORINO CARRIÇO, A RUA SITUADA NO LOTAMENTO PARQUE BURLE, NESTA CIDADE, BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, COM INÍCIO NA AV. AMÉRICA CENTRAL, ONDE TERMINA NA AV. VICTOR ROCHA, CONHECIDA NO PROJETO COMO AV. "R".

SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS, NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).