DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GRUPO DE ESCOTEIRO "RAIMUNDO OTONI DE CASTRO MAIA" FILIADA À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL.
| Resumo | Data | Número | Página |
|---|---|---|---|
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 23º, NA SEÇÃO V, DA LEI Nº 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977. (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). |
02/08/1984 |
0065 |
MATÉRIAS |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GRUPO ESCOTEIROS "RAIMUNDO OTONI DE CASTRO MAIA" |
24/09/1981 |
0143 |
MATÉRIAS |
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