FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), O CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PAGAMENTO DA LAGE DE SUA SEDE.

FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO A REPRODUCÃO (XÉXOX) DE QUALQUER DUCUMENTOS, PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL SEM O PRÉVIO CONSENTIMENTO DA PRESIDÊNCIA.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA UM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 10/04/1979.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA AUMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 29/03/1979, ÁS 14:00 HORAS, A FIM DE SER ELEITA A 2º SECRETÁRIA DA CASA.

DESIGNAR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR A COBRANCA DA DIVIDA ATIVA, BASEADA NO ÍTEM XI, DO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE DEZEMBRO DE 1975.

ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 93.200,00 (NOVENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), NA SEGUINTE DOTACÃO ORCAMENTÁRIA:

FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NA FORMA DESTA LEI E SERÁ ATRIBUÍDA AOS FISCAIS DE RENDA, INSPETORES DE RENDAS E AOS FISCAIS CONSTANTES DO GRUPO OCUPACIONAL.

É OUTORGADO A PROVÍNCIA FRANCISCANA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO 1º DISTRITO DE CABO FRIO

SUBMETE A APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE ESTRUTURA E REGULA OS CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS EM ESPECIFICAÇÃO NO PROJETO DE LEI ANEXO.

SUBMETE À APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI CONCEDENDO SUBVENÇÃO À SOCIEDADE PESTALOZZI.

DESIGNAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO A SERVIDORA ELIZABETE DE SOUZA SANTOS PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE ENACARREGADA DA SECRETARIA, CRIADA PELA RESOLUCÃO Nº 001 DE 29 DE JANEIRO DE 1979.

DESIGNAR A PARTIR DE 30 DE MARCO DO CORRENTE ANO O FUNCIONÁRIO MARCIO RODRIGUES BRAGA PARA SECRETARIAR A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RESSALVANDO QUE ESTE ATO VIGORARÁ ATÉ O TÉRMINO DA COMISSÃO.

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE AUMENTO SALARIAL.

DISPOE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.

DESIGNAR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO A SERVIDORA NEUZA LEITE FURTADO PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADA DO GABINETE DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (M.D.B.), CRIDA PELA RESOLUCÃO Nº 001 DE 29 DE JANEIRO DE 1979.

ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 315.696,97, TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), NAS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS:

FICAM CRIADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA VÁRIAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.212.994,00, DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1979 E ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 050-A - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.

O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMULO A RECEITA EM CR$112.000.000,00 (CENTO E DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS), E LIMITA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

FICA DENOMINADA RUA ÁLVARO CAETANO, A ATUAL RUA PROJETADA NO PARQUE BURLE, SOB O Nº 01 DO REFERIDO LOTEAMENTO..

G.R. ESCOLA DE SAMBA LIRIO DO AMOR

ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIROS), NAS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS:

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR WILSON LUIZ DE MIRANDA E SILVA

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.300.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE PROJETO DE LEI ANEXO.

DISPÕE SOBRE SUBVENCÃO DE CR$16.000,00 A ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$1.300.000,00(HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE PROJETO ANEXO.

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR RAIMUNDO MUSSER