OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE A ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.

27/11/1984

0131

MATÉRIAS

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA DÉBITOS APURADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1980.

03/12/1981

0222

MATÉRIAS