FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE FERNANDO COELHO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ENIVALDO FONTES TAVARES.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS.

ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORCAR A SEGUINTE DOTACÃO ORCAMENTÁRIA:

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE DULCIMAR LEITE JANUÁRIO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR FRANCISCO GOMES DE ASSIS FILHO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE RODRIGO RUFINO DE MOURA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ITÁLIA MARIA LOPES.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO DE ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA CELESTE SANTOS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE NAELSON GONÇALVES FILGUEIRAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE LIAZAR GOMES DE OLIVEIRA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE LAISE DA SILVA ROSA.

CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE ESTUDO DO HOMEM.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ANTÔNIO BARRETO VASCONCELLOS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DE ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA JOSÉ CARDOSO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE VILÇA SIQUEIRA CEDRO E OUTRA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE JOÃO BAPTISTA COELHO DE OLIVEIRA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA JOSÉ DE SOUZA

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA IZABEL DE ANDRADE.

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTE Nº 10, QUADRA A, DO LOTEAMENTO PARQUE RIVIERA, BAIRRO ITAJURU, EM NOME DE MANOEL F. DE ALMEIDA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PERMUTAR DUAS ÁREAS DE TERRAS, LOCALIZADAS NA QUADRA 13 DO LOTEAMENTO DENOMINADO FLORESTINHA DO CABO FRIO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTÔNIO RODRIGUES DO AMARAL.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NICE SOARES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER 4 LOTES DE NºS S-12, S-13, S-14, W-16-B, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PONTAL DO ATALAIA", NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ISRAEL CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA.

REGULAMENTA O ART.211 DA LEI Nº 053 - CÓDITO TRIBUTÁRIO - A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SERÁ COBRADA PELO MUNICÍPIO, PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS DE QUE DECORRA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA.

DISPÕE SOBRE O PUC - PLANO DE URBANIZAÇÃO COMUNITÁRIA.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTITUIR, NA FORMA DESTA LEI, A PROVAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO.

SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO. GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE CABO FRIO, GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA , GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE CABO FRIO, GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LÍRIO DO AMOR, GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RECORDAÇÃO DO PASSADO, GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VALÃO, GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CACIQUE DO ARRAIAL DO CABO, BLOCO DO RAMA, BLOCO DO FEIJÃO DO ARRAIAL DO CABO, BLOCO DA PARÓQUIA, BLOCO DISFARÇA E OLHA .

FICA DENOMINADA PRAÇA MANOEL ILDEFONSO GONÇALVES DOS SANTOS A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE PADROEIRA SANTO ANTÔNIO, NA RAZA.