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Lista de leis

Foram encontradas 16012 registros
  • O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981,.....

  • FICA PROIBIDO O “CONDOMÍNIO FECHADO”, EM ÁREA DE ACESSO A LAGOS, LAGOA, RIOS E MAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARMEN RUTH STANGENHAUS.

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, EM NOME DO SR. ADELÍCIO JOSÉ DOS SANTOS.

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR EDUARDO PESSOA CAVALCANTI

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR GERALDO SILVEIRA COUTINHO

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA ABDO

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ AMARO PEREIRA

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR MONCLAR LOPES FILHO

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE NICÉLIO PASCHOAL MENDONÇA.

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, EM NOME DE SOTERO TEIXEIRA DE SOUZA.

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ADEGUIMAR FERREIRA.

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE IDALINA NOGUEIRA DA COSTA.

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, EM NOME MARGARIDA FRANCISCA DOS SANTOS.

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ARLETE AUGUSTA PORTUGAL..

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ODILON PINTO CALDEIRA..

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE JOÃO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA..

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDUARDO ESTEFÂNIO.

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE AURELINO SANTIAGO..

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE JUVENILDO ALVES DE MELLO.

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO EDUARDO DE CAMPOS

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA PROFESSORA JUSELMA ANICETO GUIMARAES.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DOUTOR EDGARD DUARTE GONCALVES DA ROCHA.

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ORLANDO DE CARVALHO

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL MORAES

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR HERALDO MÁRCIO ADED

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ BARBOSA DA SILVA

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR GENIVAL PEREIRA DA SILVA

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR AMILTON JOÃO COUTO

  • ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 172.234,88 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A REFORCAR A SEGUINTE A REFORCAR A SEGUINTE DOTACÃO ORCAMENTÁRIA.

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