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Lista de leis

Foram encontradas 16012 registros
  • É ABSOLUTAMENTE VEDADA A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

  • FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

  • FICA DENOMINADA RUA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULA, A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, COM INÍCIO NA RUA FLORISBELA ROSA DA PENHA E TÉRMINO NA ESTRADA DO ARRAIAL DO CABO.

  • FICA DENOMINADA WALTER SOARES DA SILVA A ESTRADA QUE LIGA ARAÇÁ A GUARULHOS, CONHECIDO COMO ESTRADA DA AGRISA.

  • FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES.

  • FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 73 DA LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.463.32,02, DESTINADOS A REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.

  • FICA DENOMINADA RUA NICOLA ASLAN, A ANTIGA RUA 12, COM INÍCIO NO LOTE 29 E TÉRMINO NA RODOVIA ARRAIAL DO CABO, PARALELA À RUA ZULMIRA MENDES, NO BRAGA..

  • FICA DENOMINADO PARQUE INFANTIL FELIZARDA MARIA DOS REMÉDIOS O PARQUE LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

  • FICA DENOMINADA AV. OSWALDO DE SOUZA FIGUEIREDO EM SUBSTITUIÇÃO À AV. EXCELSO, SITUADO NO LOTEAMENTO DO MESMO NOME, COM DUAS PISTAS PARALELAS À AV. HENRIQUE TERRA.

  • FICA DENOMINADA RUA HENRIQUE PAES DE CARVALHO A RUA EXISTENTE NA PRAIA DO SIQUEIRA, COM INÍCIO NO VALÃO E FINAL NA RUA ROBERTO SILVEIRA.

  • FICA DENOMINADA RUA MARIA JOANA DA CUNHA A RUA " D" DO LOTEAMENTO PRAINHA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PRINCESA ISABEL E A RODOVIA RJ 140.

  • FICA DENOMINADA PRAÇA ANTÔNIO PINTO DA CRUZ VIDAL, A ATUAL PRAÇA EM FRENTE Á RUA CASTRO ALVES, NO BAIRRO PRAIA GRANDE, EM ARRAIAL DO CABO.

  • FICA DENOMINADA NASTA FARAH A ATUAL RUA LÍBANO, NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL.

  • FICA DENOMINADA ANTÔNIO DUARTE GUIMARÃES, A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO BRAGA, COM INÍCIO NA RUA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS E FINAL NA RUA MINISTRO GAMA FILHO.

  • ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORCAR A SEGUINTE DOTACÃO ORCAMENTÁRIA.

  • CONVOCAR A C6AMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA INSTALACÃO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 1980, A REALIZAR-SE NO DIA 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO ÁS 17:00 HORAS.

  • FICA DENOMINADA PRAÇA DE ESPORTES AMÉRICO BOLAES MÔNICA, A PRAÇA DE ESPORTES ORA EM CONSTRUÇÃO SITO NA PRAÇA DA BANDEIRA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ISAURA MEDEIROS PINTO.

  • FICA DENOMINADA PRAÇA DE ESPORTE MARTINIANO TEIXEIRA, A PRAÇA DE ESPORTE ORA EM CONSTRUÇÃO SITA NA VILA CANAÃ, ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

  • FICA DENOMINADA TRAVESSA DAMACENO BARRETO, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA ENTRE A AV. NILO PEÇANHA E A RUA VERA CRUZ, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

  • TENDA ESPIRITA PAI ANTONIO DA PRAIA

  • CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 25/07/1980, ÁS 16:00, A FIM DE SER APRECIADA AS MENSAGENS EXECUTIVA Nº 46 E 48/80, QUE TRATAM DE SUPLEMENTACÃO DE VERBA.

  • ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORCAR A SEGUINTE DOTACÃO ORCAMENTÁRIA.

  • FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO O CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM.

  • DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE CEDINEY MOREIRA DE MELLO..

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE AMENAYDE LIMA DE SOUZA.

  • CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA NO VALOR DE CR$80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS).

  • OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS NESTA.

  • FICA SUBVENCIONADO NO CORRENTE EXERCÍCIO O CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS - SUBVENÇÃO.

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