CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE CABO FRIO.

CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOAQUIM TEIXEIRA BARRETO.

FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS II, NESTA CIDADE.

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO A VÁRIAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E EDUCACIONAIS.

FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JANDIR SEBASTIÃO CONSOLLI.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA APARECIDA SILVA PINTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR SEBASTIÃO LEITE DA CRUZ.

FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SENHORA WANDA RODRIGUES.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ROBERT DE FREITAS CARACCIOLO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL DOMINGOS GODINHO.

DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL.

FICA DENOMINADA RUA DIMAS TEIXEIRA, A RUA COM INÍCIO NA AVENIDA ÉZIO DA FONSECA, NO JARDIM ESPERANÇA E FINAL NO LIMITE COM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

FICA DENOMINADA LUIZ JOSÉ CARDOZO, A ATUAL RUA 'I' DO LADO 'A' DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZA COUTINHO MARQUES.

CONCEDE SUBVENÇÃO À TENDA ESPÍRITA PAI RAYMUNDO; CENTRO ESPÍRITA TABA CAPITÃO DA MATA CABOCLA JUREMA; CENTRO ESPÍRITA REI OXALÁ; CASA DA AMIZADE; CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO ARRAIAL DO CABO; PROGRESSO FUTEBOL CLUBE; AZUL E BRANCO ESPORTE CLUBE; ATLÉTICO CLUBE APOLLO E GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DO SENHOR WANDERLEY DANTAS VIEIRA.

DENOMINA RUA NICOLA ASLAN, ANTIGA RUA 12, NO BAIRRO BRAGA.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPOE SOBRE VENCIMENTOS DE CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DILMA DE SOUZA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM A ROTLER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO "FLORESTINHA DO CABO FRIO".

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DO SENHOR MANOEL LUCAS DOS SANTOS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELCY SILVA SOARES E REGINA CÉLIA FRANÇA SOARES.

FICA DENOMINADA PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA A ATUAL PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA À MARGEM ESQUERDA DA AV. VICTOR ROCHA, SENTIDO AV. JOAQUIM NOGUEIRA, PARA O INTERIOR DO LOTEAMENTO, SITUADA NO PARQUE BURLE.

FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 3.489.754,53 (TRÊS MILHÕES QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) A CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO E PROGRAMA DE TRABALHO.

FICA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DURVAL SILVA A ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO JARDIM ESPERANÇA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE PAULO ROBERTO COUTRIM DE SOUZA.