FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NICE SOARES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER 4 LOTES DE NºS S-12, S-13, S-14, W-16-B, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PONTAL DO ATALAIA", NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ISRAEL CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA.

REGULAMENTA O ART.211 DA LEI Nº 053 - CÓDITO TRIBUTÁRIO - A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SERÁ COBRADA PELO MUNICÍPIO, PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS DE QUE DECORRA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA.

DISPÕE SOBRE O PUC - PLANO DE URBANIZAÇÃO COMUNITÁRIA.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTITUIR, NA FORMA DESTA LEI, A PROVAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO.

SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO. GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE CABO FRIO, GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA , GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE CABO FRIO, GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LÍRIO DO AMOR, GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RECORDAÇÃO DO PASSADO, GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VALÃO, GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CACIQUE DO ARRAIAL DO CABO, BLOCO DO RAMA, BLOCO DO FEIJÃO DO ARRAIAL DO CABO, BLOCO DA PARÓQUIA, BLOCO DISFARÇA E OLHA .

FICA DENOMINADA PRAÇA MANOEL ILDEFONSO GONÇALVES DOS SANTOS A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DE PADROEIRA SANTO ANTÔNIO, NA RAZA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DA SRª MARIA LEONOR GONÇALVES ROCHA LEITE.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE CR$12.400.000,00 (DOZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM CARMELO SANTA LUCIA, OS LOTES 13 E 14 DA QUADRA 13 DO LOTEAMENTO FLORESTINHA, PELO LOTE 76 DA RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA.

ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE ARMANDO BARCELOS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, EM NOME DO SR. NILTON RIBEIRO DA SILVA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUINICIPAL OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, EM NOME DE JOEL FRANCISCO RODRIGUES E JANDIRA MARTINS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, EM NOME DO SR. ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, EM NOME DA SRª MARLENE VIEIRA DE SOUZA VASCONCELLOS.

FICA O CHEFE DO PODERE EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, EM NOME DO SR. LÍVIO DA SILVA NEVES.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DO SRº OSMAR VASCONCELLOS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR FRANCISCO FERREIRA MENDES.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DO SRº FRANCISCO TENAM DA SILVA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGADA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DA SRª LENIR ALVES DE ARAÚJO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A TORNAR SEM EFEITO, A CESSÃO DE USO DOS LOTES 97, 98, 99 E 100 DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITAJURU", EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA FIRMADA PELA BENEFICIÁRIA.

FICA DENOMINADA JUSTINIANO DE SOUZA A RUA COM INÍCIO À ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS, NA RAZA E TÉRMINO NA RUA 27 DO 3º LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ NEVES PINTO-INCORPORAÇÕES, NA RAZA..

ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORÂNCIA DE CR$ 224.275,16, DESTINADOS A REFORCAR A SEGUINTE DOTACÃO ORCAMENTÁRIA;

FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO.

CENTRO ESPIRITA A CASA DO CAMINHO

É OUTORGADA A ANTIGA E MÍSTICA ORDEM RENEE CRUCIS - AMORC - GRANDE LOJA DO BRASIL, REPRESENTADA PELO CAPÍTULO CABO FRIO - AMORC, CORPO SUBORDINADO ROSA CRUZ NESTA CIDADE, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NÁUTILUS I.

FICAM REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 55, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1979.

OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS NESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE A ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.

ESCOLA PEQUENO PRINCIPE