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Lista de leis

Foram encontradas 16172 registros
Informações atualizadas em: 07/01/2026 - 13:48:04
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. EDITH ROSA DA SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR LUIZ TUPY DE OLIVEIRA CARDOSO.

  • ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DA SRA. ROSA IZABEL COUTO BRAGA.

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ERONIDES DA SILVA SANTOS

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PORFÍRIO DE ASSIS

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR DRÁUSIO PINHEIRO

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR VASCONCELLOS

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTHERO ANÍSIO BARADAS

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR RIVALDO SOARES

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR DURVAL LUIZ BRANDÃO

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR HEROS CANELLAS

  • DISPÕE SOBRE A PROCAF - COMPANHIA E DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO.

  • ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HAVAHIR AZEVEDO

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA NORMA MARIA MADUREIRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO JORNALISTA JOSE CORREIA BAPTISTA.

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ALDIR NAZARO DE LIMA

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA AURELIA ROMERO DE FARIA.

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ACENDINO VOGENTE DA SILVA

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PASTOR BRAZ FRANCISCO DE SOUZA

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PASTOR PAULO VIEIRA

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO RANGEL

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR SAMPAIO DA SILVA

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ MAURÍCIO BERANGER DE ALMEIDA

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ ANTONIO BAHOUTH DE OLIVEIRA

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA DA SILVA

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO DE ABRANCHES

  • ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • ALIENAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ALBERTO FERREIRA DOS REIS E MANOEL VENÂNCIO.

  • PROPÕE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº- 279 DE 21 DE MAIO DE 1981.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. DERLI SANTOS DO ROSÁRIO.

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