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Atualizado em: 21/05/2026 17:15:40

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DENECIL PERES GUIMARÃES.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLGARINA NOVAES PINHEIRO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOYSÉS DE FIGUEIREDO BOIRON.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO PEREZ MOÇO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NATANAEL CIRQUEIRA SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ANOVALDO ROCHA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VALDECI PEREIRA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARINA CATARINA DE SOUZA FREITAS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSVALDO FÉLIX BARRETO FILHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUZIA RAMOS PEREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARMANDO CARLOS DUARTE DE ALMEIDA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CÉLIO CARDOSO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WALDIR JOSÉ DE MOURA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AURIO BENJAMIM DE ANDRADE JÚNIOR.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ TELECIO ANTÔNIO DOS SANTOS.

FICAM REVOGADOS O ARTIGO 46 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 108/79.

FICA DENOMINADO BAIRRO SANTA-ANA O BAIRRO FAVELA DO ITAJURU NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL FRANCO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUCIA ALVES DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DA PENHA SIMÃO.

AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JUAREZ FÉLIX CARDOSO.

AUTORIZADO A PERMUTAR COM AVANE FRANCISCONI DO VALLE CABRAL, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. GEORG WILHEIM STEUER, DOIS LOTES DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DARCY PEREIRA GARCEZ.

AUTORIZADO A ALIENAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE INTERESSE DE NILO JOSÉ DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IONE DE SOUZA ARAÚJO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JEANEE MARIE MAGARINOS TORRES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIAZIR DA SILVA ABREU.

AUTORIZADO A ALIENAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE INTERESSE DA IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADELINO VICENTE DOS SANTOS.

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