FICA DESMEMBRADA A ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO CONSIGNADA NO ART. 2º.
DESIGNAR A SRA. NEUSA LEITE FURTADO, SECRETÁRIA, PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE SECRETARIA CRIADA PELA RESOLUCÃO Nº 14 DE 21 DE MAIO DE 1981.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE MILTON AMARAL.
AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS DESIGNADA COMO LOTE W-16-R, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “PONTAL DO ATALAIA”, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GERALDO SALUSTIANO DOS SANTOS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, ATÉ O VALOR DE CR4400.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 15 (QUINZE) MESES.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 15:00 HORAS PARA APRECIACÃO DE VETO A LEI Nº 317, DE 11 DE OUTUBRO DE 1984.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO ÁS 15:00 HORAS, PARA ELEICÃO DE VICE PRESIDENTE DA MESA EXECUTIVA DESTA CASA LEGISLATIVA.
FICAM REMEMBRADOS O 1º E 4º DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 59, INCISO XVI E 60, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 17/12/1975.
FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO VALOR DE CR$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 67 DA LEI Nº 108/79 (PARCELAMENTO DO SOLO).
AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO DULCE GARCIA PIRES.
AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO RAIMUNDO DE SOUZA PENA.
AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO EVARISTO GONÇALVES VIANNA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELSON MONTEIRO DA SILVA.
INCLUI O PARÁGRAFO IV NO ARTIGO 22, DA LEI Nº 329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1981.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR TELMO DA CONCEIÇÃO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR PORFÍRIO MANOEL CHACON YBARRA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DOS SENHORES NELSON DE O. QUINTANILHA, HUMBERTO AUGUSTO W. BARATTO, GERALDO RIBEIRO PENHA E EDILON HERMONI NASCIMENTO.
FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃONO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM.
FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR CR$ 600.000,00 ( SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL MUSICAL DO ARRAIAL DO CABO.
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO AMÉRICO FERREIRA DA SILVA.
FICA DENOMINADA ARIES FELICIANOS DOS SANTOS A RUA O DO LOTEAMENTO WEEK-END/CAMPO MAR, PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO UNIÃO FUTEBOL CLUBE
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GERCY FERNANDES DA SILVA.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO VIII, NO ARTIGO 47 DA LEI Nº 380/81 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$ 250.000,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ALTAMIRO PEREIRA DOS SANTOS.
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