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Lista de leis

Foram encontradas 16012 registros
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FELIPE MONTENEGRO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOAQUIM ROBERTO DOS SANTOS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRILO NOBREGA DE AZEVEDO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOVELINA MARIA DA CONCEIÇÃO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IVALTER MENDONÇA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO SÉRGIO ALVES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENÁRIO FRANCISCO RANGEL.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO EXPEDITO BARROSO DE OLIVEIRA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZENITH MARIA LOPES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DULCINEA CORRÊA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARMELITA BATISTA DE SOUZA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EGYLIO DIAS SOARES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AFONSO CELSO TAVARES CRESPO.

  • AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SR.AVANE FRANSCISCONI DO VALLE CABRAL.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PEDRO PEREIRA DA SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSSE DE JOSÉ SANTANA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILTON FERNANDES CASTILHO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENECY MATOS DAS CHAGAS.

  • O SUBSÍDIO DO PREFEITO SERÁ FIXADO EM 60% ( SESSENTA POR CENTO) NA CONFORMIDADE DO ART. 100 INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 17/12/75 DOS SUBSÍDIOS DO DEPUTADO ESTADUAL

  • FICA DENOMINADA LOURIVAL FRANCO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA “E” DO LADO “A” DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE.

  • FICA DENOMINADA CARLOS DA SILVA MENDES, A ATUAL RUA DENOMINADA BELÉM, SITUADA NO JARDIM CAIÇARA, 1º DISTRITO DE CAO FRIO.

  • FICA DENOMINADA RUA JOÃO BATISTA GUIMARÃES, (JOÃO MARCIANO) A ATUAL RUA "C" DO LADO "A" DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE, SITUADO NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WALDEMIRO MOURA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ DA COSTA MOREIRA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NÉLIO GONÇALVES DE SOUZA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ SÉRGIO CEREZOLI.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS AMARAL DA FONSECA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL ADALBERTO BARRETO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MOACYR DO NASCIMENTO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON DOS SANTOS SILVA.

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