CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22/02/83, ÁS 16:00 HORAS, PARA APRECIACÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVAS Nº 25, 26 E 30/83, DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO.

TORNAR SEM EFEITO A DESIGNACÃO DO SR. ÁTILA SOARES DA COSTA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

TORNAR SEM EFEITO O ATO Nº 17 DE 24/09/1979 QUE, DESIGNOU O SR. VALDIR EDUARDO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR DO LEGISLATIVO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO.

AUTORIZADO A CONCEDER À COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO LTDA - CRESEP UMA SUBVENÇÃO DE CR$1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADA A CAPITAL DE GIRO.

ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CÉLULA MÁTER.

AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DIVALDO FERREIRA NUNES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA DO CARMO SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NILSA DA SILVA SIRIEIRO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUIZ DE FRANÇA SANTOS.

AUTORIZADO A PERMUTAR COM A SRA. MARIA DE LOURDES PEIXOTO GREENHALGH, UMA ÁREA DE TERRAS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOÃO BATISTA DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDNA PEREIRA VIANA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ISAURA MEDEIROS PINTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ABEL SOARES DE AGUIAR.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FERNANDO MUZITANO E IRMÃOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANIBAL SIQUEIRA DE AZEVEDO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PALMIRA MATHIAS DA COSTA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JUREMA FERREIRA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CASSIMIRO JOSÉ VIEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JUDITH CARVALHO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ROBINSON DO NASCIMENTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENOCH DE SOUZA TELLES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUMERCINDO FERREIRA DA COSTA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LOUDES DO NASCIMENTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EULÁLIA SILVA DAMACENO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO JOSÉ PEREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ JÚLIO DE CARVALHO E SILVA E OUTRAS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DELVINA MAIA DE JESUS.